Renata Vilela*

Cada passo dado na internet deixa uma pegada digital. Um rastro que pode identificar desde os serviços que você usa, até as suas preferências políticas, passando pelo formato da sua família, o seu salário, e até as suas dívidas.

Seria no mínimo constrangedor que o gerente do seu banco julgasse a partir das suas preferências pessoais disponíveis na internet, se você se qualifica para receber um crédito. Ou se um plano de saúde decidisse não tê-lo como cliente por causa do histórico de saúde do seu pai.

Esses problemas criados pelo século 21 precisavam de uma solução. Por isso, foi criada pelo Congresso Nacional, em 2018, a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD). Ela tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Para tanto, todos os entes federativos – União, Estados e Municípios – se comprometem a respeitar a privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, entre outras prerrogativas.

Quem tem condições de oferecer o maior sigilo?

As pegadas digitais existem, mas estão dispersas. Contudo, há órgãos e empresas que possuem algumas partes delas como, por exemplo, as redes sociais. Em 2018, o Facebook foi acusado de vazar dados pessoais de milhões de usuários para a empresa de marketing político Cambridge Analytica. O resultado foi uma eleição turbulenta nos EUA, com acusações de fraudes e desconfianças de manipulação política.

No Brasil, além das chamadas big techs, para quem os próprios usuários cedem espontaneamente dados pessoais, os dados de cada cidadão estão guardados por duas empresas públicas federais, a Dataprev e o Serpro.

Ao contrário das empresas privadas, o papel delas é armazenar e tratar esses dados para o correto funcionamento do Estado e para a execução de políticas públicas como, por exemplo, o Imposto de Renda e o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. Além dos dados pessoais, elas também guardam os dados das empresas brasileiras, como faturamento, movimentações financeiras e contratações, e ainda dados estratégicos do próprio País.

Para garantir o sigilo dos dados e seu uso correto, a Dataprev e o Serpro possuem uma infraestrutura de ponta, certificações internacionais e um time de funcionários altamente capacitados. Além de terem como objetivo a excelência da prestação dos serviços, com produtividade, ainda produzem lucro, como nas empresas tradicionais.

Por isso, além do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e do Dieese, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), recomendou muita cautela nos planos de desestatização das empresas.

Segundo a OCDE, “Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais. O governo federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização.”

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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