Renata Vilela*

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28,5% da população brasileira paga algum plano de saúde para ter uma cobertura adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Ainda que o SUS tenha se mostrado imprescindível para o país – que sem ele poderia ter sofrido uma tragédia ainda maior durante a pandemia -, o sistema público de saúde brasileiro tem deficiências aprofundadas que se intensificam ao longo dos anos com o desfinanciamento promovido por governos liberais. 

Os planos de saúde são serviços de risco para as empresas: não há certeza se o serviço será ou não consumido. Por isso, as operadoras calculam os seus custos baseados em estimativas de quantos serviços serão utilizados e dividem esses custos entre os clientes. Com isso, os preços se mostram cada vez mais altos. 

Neste sentido é importante ressaltar que a privatização da Dataprev pode piorar, ainda mais, esse quadro. Conforme explica um profissional da empresa, “a Dataprev armazena os dados de auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade dos beneficiários do INSS, além dos benefícios a deficientes e dos próprios resultados das perícias feitas pelos médicos do governo”.

“De posse desses dados, uma operadora de plano de saúde pode simplesmente negar a uma pessoa o direito de contratar um plano de saúde caso considere que essa pessoa trará custos muito grandes para a operadora. Por exemplo, por ter um histórico de doenças de tratamento muito custoso registrado junto ao INSS”, complementa o técnico.

É preciso relembrar que as operadoras de plano de saúde possuem um forte lobby junto ao Congresso Nacional. Assim como em legislaturas anteriores, no dia 6 de julho deste ano, uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados para realizar mudanças na área. A tirar por base comissões anteriores, as propostas podem vir a diminuir coberturas e retirar direitos dos clientes. 

Assim, ainda que a lei impeça a não contratação de planos de saúde por causa de situações pré-existentes, pode haver uma sobretaxa que será proibitiva para boa parte dos brasileiros. Algo que o especialista da Dataprev considera uma discriminação, “Aquela pessoa será discriminada e não poderá contratar o seu plano”, afirma. 

Outro risco apontado por especialistas é a utilização de algoritmos preconceituosos. Como apontou Venício Dantas Cavalcanti em artigo, o uso indevido de dados pode aprofundar a discriminação. Isso pode ocorrer com relação a doenças, mas também com situações naturais, como a gestação de uma mulher. Algoritmos podem prever, com base em dados e inteligência artificial, quando as mulheres tendem a engravidar e elevar os custos dos planos para todas as clientes nessa faixa etária. Isso seria prejudicial para todas as mulheres que o algoritmo escolhesse, mesmo as que não pretendessem engravidar.

Em suma, apesar de parecer uma questão menos importante frente às urgências atuais, como a pandemia ou as mudanças climáticas, a verdade é que a forma como a sociedade lidará com os dados será fundamental para o futuro de cada pessoa.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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