A pandemia de covid-19 escancarou a necessidade crescente da utilização da internet nas mais variadas esferas, como no trabalho, nas escolas e universidades e, até, no Congresso Nacional.
No dia 12 especificamente, a Câmara dos Deputados estava realizando a votação da chamada PEC Kamikaze (PEC 01/2022) de maneira híbrida – presencial e eletrônica – quando o sistema começou a ter problemas. Na data, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL), suspendeu a votação, que acabou acontecendo no dia seguinte.
Mesmo dia em que Lira indignou-se com a situação, e em plenário reclamou: “O que aconteceu ontem não é fato comum, não é normal, não é corriqueiro e eu espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas, uma que trabalha aqui e no Senado, e outra de suporte. Durante toda a sessão, não conseguimos sequer contato com essas empresas. Ninguém dava satisfação”.
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Uma reclamação justa já que tratava-se de um dos momentos políticos mais importantes do ano para os brasileiros, acompanhado por milhares de pessoas. Se uma queda de sistema já causa transtornos para um cidadão no dia-a-dia, quando se trata de uma questão nacional, com repercussão na vida política e econômica para todo o País, torna-se inaceitável.
Mais uma vez, um órgão do Estado recorreu a uma das duas maiores empresas públicas de tecnologia da informação do Brasil. O Serpro foi chamado a dar um aporte ao sistema da Casa Legislativa para que a votação ocorresse sem intercorrências e com o funcionamento perfeito, como exige o sistema democrático.
Não é a primeira vez que o Serpro e também a Dataprev são chamadas a consertar problemas na gestão pública ocasionados por empresas privadas. É o caso da extinta Datamec, cujo trabalho passou a ser realizado pela Dataprev ou a gestão dos empréstimos consignados dos servidores federais ativos, inativos e pensionistas, que antes eram operados por uma empresa privada.
Na época, o atual presidente do Serpro, André de Cesero, sintetizou a função das empresas públicas federais de tecnologia: “A nossa natureza é atender ao governo, seja na execução de serviços tradicionais, excepcionais ou urgentes”. Uma situação que faz com que o Estado não possa prescindir da Dataprev e do Serpro.
Ainda assim, as duas empresas estão ameaçadas de privatização desde o início de 2019, quando o Ministério da Economia divulgou uma lista com 17 estatais a serem privatizadas. Mesmo que, conforme o calendário de privatização do hub de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a previsão é que as privatizações ocorrerão, se ocorrerem, em 2023.
Os fatos vividos pela República mostram que a manutenção de empresas públicas de tecnologia não beneficia apenas a população ou o País, mas também a existência da democracia brasileira.
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