O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota repudiando as agressões sofridas por advogados paraibanos e afirmou que tomará medidas urgentes contra o caso, que classificou como “surreal” e “inadmissível”. Além do conselho federal, a seccional da OAB da Paraíba (OAB-PB) e outras organizações ligadas à advocacia também se pronunciaram sobre o episódio.
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Segundo a OAB-PB, as agressões começaram na noite de quinta-feira (24), quando a delegada plantonista Viviane Magalhães foi acusada de impedir um advogado de acompanhar o depoimento de um cliente. Em nota, a seccional explicou que o defensor foi expulso pela delegada e agredido verbalmente, chamado de “filho da puta”.
Chamados pelo advogado no momento, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram à central de polícia para registrar um boletim de ocorrência sobre as ameaças sofridas pelo colega e foram alvos de novas agressões. Parte do grupo foi autuado em flagrante. Segundo a nota da OAB-PB e o presidente da instituição, Paulo Maia, o grupo foi agredido fisicamente, um dos celulares foi apreendido e roupas foram rasgadas. A confusão foi registrada em vídeos. A entidade pediu apuração “rigorosa” dos fatos.
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“As imagens da agressões e violência perpetradas contra os advogados falam por si só. Clamamos ao senhor governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao Ministério Público que intervenham necessária e adequadamente para repelir, punir de maneira firme e rigorosa os violadores, não só das prerrogativas da advocacia, mas do direito de ir e vir de cada cidadão, que se agrava sobremaneira quando um advogado como membro da comissão de prerrogativas da advocacia é impedido de entrar numa Central de Polícia para fazer o registro de um abuso e violência de uma autoridade”, afirmou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
A Polícia Civil paraibana também divulgou nota sobre o caso, afirmando que foram tomadas medidas previstas em lei e que os advogados foram autuados pela “prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal”. A instituição ressaltou também que mantém relação “salutar” com a advocacia e que respeita e considera o Estado democrático de direito e que as denúncias feitas pela OAB serão apuradas pela Corregedoria.
“A Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana”, afirmou a Polícia Civil em nota. O Congresso em Foco não conseguiu localizar a delegada Viviane Magalhães. O espaço continua aberto caso ela queira prestar esclarecimentos.
Veja as notas na íntegra:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Brasília, 26 de setembro de 2020
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal OAB-SP
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas
Alex de Souza Moraes Sarkis
Conselheiro Federal OAB-RO
Procurador Nacional de Prerrogativas”
Ordem dos Advogados do Brasil – PB
“O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, anunciou, neste sábado (26), que a OAB-PB irá adotar todas as medidas legais possíveis para punir exemplarmente os membros da Polícia Civil envolvidos nas agressões ocorridas nessa sexta-feira (25) contra advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da Instituição na Central de Polícia do Estado, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.
As agressões começaram na noite da quinta-feira (24), quando a delegada plantonista não permitiu que um advogado acompanhasse a oitiva dos conduzentes. Segundo a versão do advogado, a delegada o expulsou do local e chegou a agredi-lo verbalmente. Na manhã de ontem, o marido da delegada, que também é delegado, foi acusado de ameaçar de morte o advogado e, posteriormente, de agredir membros da comissão de prerrogativas da Seccional.
Após o lastimável episódio e as ameaças de morte, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram a Central de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência e um nova confusão foi iniciada pelo delegado acima mencionado e agentes da Polícia Civil. De forma absurda e num total desrespeito aos princípios democráticos de direito, alguns advogados da comissão foram agredidos e detidos pelo policiais.
Os advogados, inclusive a Presidente da Comissão de Prerrogativas, Janny Milanez, que acompanha o caso desde o início, também tiveram roupas rasgadas e um celular apreendido.
Paulo Maia também cobrou do governador João Azevedo e do secretário estadual de Segurança, Jean Nunes, uma apuração rigorosa dos fatos e punição severa dos violadores da prerrogativas do advogados.
“As imagens da agressões e violência perpetradas contra os advogados falam por si só. Clamamos ao senhor governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao Ministério Público que intervenham necessária e adequadamente para repelir, punir de maneira firme e rigorosa os violadores, não só das prerrogativas da advocacia, mas do direito de ir e vir de cada cidadão, que se agrava sobremaneira quando um advogado como membro da comissão de prerrogativas da advocacia é impedido de entrar numa Central de Polícia para fazer o registro de um abuso e violência de uma autoridade”, afirmou.
O presidente Paulo Maia afirmou que a OAB-PB não aceita e repudia de forma veemente o comportamento inadmissível dos membros da Polícia Civil paraibana que praticaram estes atos.
” Fica nosso repúdio! É importante que na vigência de um estado democrático de direito nós não permitamos que comportamentos como esse sejam tolerados ou admitidos. A partir do advogado é que deve ser dado o devido respeito aos cidadãos, pois a advocacia é a porta-voz e a guardiã da cidadania em um Estado de direito. É importante que se assegure o respeito a advocacia, como instrumento, vetor da democracia e do respeito à cada cidadão”, declarou.
“Já estamos adotando todas as providencias necessárias para uma apuração que respeite o devido processo legal e o contraditório, mas que possa também punir exemplarmente esses violadores e os praticantes de crimes contra as prerrogativas dos advogados”, acrescentou.
Polícia Civil da Paraíba
“Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.
Assessoria de Imprensa. Polícia Civil da Paraíba”
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