Apontado como candidato do Psol e do PT para a disputa municipal do Rio de Janeiro no próximo ano, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol) virou alvo de críticas nas redes sociais nesta quinta-feira (5) por conta da votação do pacote anticrime. Ele votou a favor do projeto, argumentando que o texto original do ministro Sergio Moro foi aperfeiçoado no grupo de trabalho que analisou a proposta na Câmara. Mesmo assim, não foi compreendido por boa parte dos seus eleitores e acabou sendo taxado de “Tabata do pacote anticrime”.
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Os internautas, que em julho também não aceitaram o voto de Tabata Amaral (PDT-SP) a favor da reforma da Previdência, reclamam que, por ser oposição, Freixo deveria ter se posicionado contra o pacote anticrime de Moro. O nome do deputado carioca chegou a ficar entre os Trend Topics do Twitter por conta das críticas. Por isso, ele publicou um vídeo para explicar o seu voto.
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Freixo, que foi um dos representantes da oposição no grupo de trabalho que analisou as propostas do governo para a segurança pública, lembrou que nos últimos 200 dias muitas mudanças foram feitas às propostas de Moro para que elas ficassem mais próximas da realidade das cidades brasileiras. Ele disse ainda que “o pior” foi retirado do texto, como a excludente de ilicitude, o plea bargain e a prisão em segunda instância. E defendeu que era precisa aprovar o texto do grupo de trabalho para que o pacote original de Moro voltasse. Veja o vídeo:
Só havia duas opções na votação do Pacote Moro: aprovar o texto alternativo, que derrubou as medidas mais desastrosas do ministro, como a excludente de ilicitude, ou aprovar o texto original, cheio de aberrações. Votamos pra derrotar os abusos do ministro. https://t.co/6b3Okvhrhy
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 5, 2019
“A proposta do ministro Sergio Moro criava um estado penal. Era uma proposta muito ruim. […] Mas durante 200 dias esse grupo de trabalho fez um trabalho intenso. Ouviu especialistas, organizações sociais e chegou a um texto final do grupo de trabalho. Este texto era um texto que tirava a essência do pacote de Moro. Tirava a excludente de ilicitude, tirava o plea bargain, garantia a audiência de custódia. Tiramos a pior parte do pacote do ministro Sergio Moro”, afirma Freixo.
Ele admitiu que “algumas partes ruins” ficaram por conta da conjuntura da política brasileira. Mas lembrou que os deputados ainda conseguiram acrescentar novos artigos do pacote anticrime, como o que cria o juiz de garantias.
Como adiantou o Congresso em Foco, das 113 medidas propostas pelo grupo de trabalho, só 17 foram aprovadas da forma como chegaram ao Congresso. Outras 46 foram aprovadas mas só depois de sofrerem ajustes. Os deputados ainda retiraram 29 itens da proposta original e inseriram 21 novos artigos no Pacote Anticrime. Ou seja, 31% das propostas de combate à criminalidade do governo de Jair Bolsonaro saíram do texto que foi aprovado nessa quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara.
“Esse texto, com alguns avanços, a manutenção de retrocessos, mas principalmente com a derrota dos pontos centrais do pacote de Moro é que foi votado ontem. Se não votéssemos nesse projeto, se perdêssemos a votação desse novo texto, voltaria o testo original do pacote de Moro. É isso que a gente precisa entender: ou era o texto do grupo de trabalho com esses avanços e a manutenção de algumas derrotas ou era o texto do pacote de Moro, que era um estado penal com a excludente de ilicitude. Ou votava um ou outro. Então, a gente poderia perder”, justificou Moro.
Ele lembrou ainda que não foi o único deputado de oposição a ter esse entendimento e votar a favor do texto do grupo de trabalho, que também já havia sido defendido por parlamentares como Orlando Silva (PCdoB-SP). Tanto que só nove votos contrários ao texto foram registrados nessa quarta-feira (4). “Nesse sentido foram importante os 408 votos para garantir esse texto e sim caracterizar a derrota da proposta de Moro. Por isso meu voto foi sim. Por isso a gente entende que ao derrotar o pacote do ministro Sergio Moro com essas características, principalmente a excludente de iliciutde, não deixa de ser uma vitória”, concluiu Freixo.
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