O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) que determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão de marcador étnico-racial nos registros dos pacientes com covid-19, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade da doença. O PL prevê que os dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
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O projeto prevê que os dados de qualquer pessoa com suspeita de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por covid-19 sejam marcados.
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Padilha utilizou na justificativa do projeto exemplo de uma ação civil pública, que foi ajuizada pelo Instituto Luiz Gama e pela Defensoria Pública União (DPU), que resultou na determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro para que os dados registrados e divulgados sobre os “casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados, e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia no país”.
“Na decisão o juiz federal do Rio de Janeiro Dimitri Vasconcelos Wanderley destacou que ‘a urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade’”, diz a justificativa do projeto.
Segundo o projeto, o risco de morte de negros por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No
caso dos pardos, esse risco é 23% maior.
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