Deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (21), a MP 974/2020, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro. A ideia é atender necessidade temporária de profissionais imposta pela pandemia de covid-19.

O texto segue agora para análise do Senado Federal, que deverá analisá-lo até a próxima quinta (24), quando a MP perde validade.

Segundo o parecer do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a prorrogação abrange os contratos firmados a partir de 2018. Ele ampliou a extensão desses contratos até 31 de dezembro de 2020, em vez de 30 de novembro, como previsto na MP original.

Contratos do Ministério da Educação

O relator acolheu uma emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) para incluir a possibilidade de prorrogação de contratos também do Ministério da Educação, que ficará autorizado a estender, até 31 de dezembro de 2021, 12 contratos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O FNDE é uma autarquia vinculada que possui como objetivo a execução de políticas educacionais da Educação.

Segundo Ramos, a prorrogação visa permitir que o FNDE esteja tecnicamente preparado para acompanhar a conclusão das obras em andamento, além de prestar assistência aos entes federados na retomada de obras pactuadas em ciclos anteriores e paralisadas ao longo dos anos.

Alguns partidos consideraram que esse trecho era um jabuti, isto é, estranho à matéria original e tentaram retirá-lo do texto, sem sucesso.

Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas têm validade imediata, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para serem definitivamente convertidas em lei.

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