A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou nesta quinta-feira (24) um PDL para sustar a nova portaria elaborada pelo Ministério da Saúde sobre procedimentos para o aborto legal. No documento, mais de 10 parlamentares afirmam que o novo texto não corrige a “grave inconstitucionalidade” da portaria editada no final de agosto.
(confira aqui o PDL na íntegra)
“Entendemos que tanto a legislação em vigor atualmente como as normas infra legais que tratam do tema foram fruto de muito debate e não podem sofrer retrocessos. Qualquer norma que ofereça constrangimentos para o exercício de um direito deve ser prontamente contestada. As mulheres vítimas de violência sexual são constantemente revitimizadas ao enfrentar o caminho para fazer valer sua opção pelo aborto legal. Na prática, a nova Portaria mantém o viés de inviabilizar o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer exigências que dificultam o acesso aos serviços”, diz o documento.
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O texto editado hoje retira a obrigação de que médicos, profissionais de saúde e membros do hospital comuniquem imediatamente à autoridade policial o aborto – trocando o termo “obrigatória” por “devem observar”. Também não está presente na nova versão a necessidade de que médicos mostrem a imagem de ultrassom do feto antes de conduzir a operação.
No entanto, as parlamentares afirmam ter recebido ambas as normas como “inadmissíveis”.
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Para a líder do Psol na Câmara, Samia Bomfim, a nova edição pode ser vista como uma tentativa de evitar uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que começaria nesta sexta-feira (25) a julgar a primeira versão da portaria, revogada hoje.
“Nossa desconfiança é de que o ministro Eduardo Pazuello editou essa portaria hoje justamente se adiantando ao julgamento de amanhã. Tanto é que o [ministro] Ricardo Lewandowski desmarcou o julgamento porque acabou, em princípio, o efeito da DPS anterior”.
Para a deputada, houve uma manobra política por parte de Pazuello. “Um pouco de distração porque ele mantém o conteúdo do que é mais grave, só que retira das vistas o tema do ultrassom. Mas seguimos com a tática jurídica, ou seja, estamos organizando uma nova peça para insistir no Supremo já que a principal fundamentação se mantém, que é tornar o hospital um espaço de constrangimento e tornar a equipe médica uma equipe policial, dificultando o acesso ao direito, que no Brasil é garantido desde 1940”.
No início de setembro, o Congresso em Foco mostrou que o Ministério da Saúde sinalizou para um grupo de deputados que poderia reconsiderar alguns dos pontos da portaria 2.282/2020 editada no dia 27 de agosto. De acordo com fontes ouvidas na época, o Ministério afirmou que anunciaria ainda no início do mês uma nova versão do texto que pretendia “encerrar a polêmica”.
Além do PDL protocolado pela deputada Jandira Feghali, o Psol também editou um projeto de decreto legislativo afirmando que “já existem normas vigentes que disciplinam os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez no âmbito do SUS” e que é necessário que o parlamento “se oponha frontalmente às tentativas do governo Bolsonaro de subverter o devido processo legislativo a fim de impor sua agenda ideológica e restringir políticas de saúde, como o direito ao aborto legal”. O documento também leva assinatura da ala masculina da legenda. Confira aqui na íntegra.
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A todos aqueles que ficam aí fazendo discursos contra o abortamento (sim, esse é o nome correto…aborto é o produto do abortamento), sugiro que façam o seguinte…dêem assistência financeira e psicológica permanente à mãe que não quer ter o filho, seja por ter sido vítima de violência, seja por não ter condições de criá-lo. Deixem a mulher ter o filho e sustentem a criança até se tornar adulta. Aí faz sentido o discurso de vcs, caso contrário, é só mais um bando de gente hipócrita querendo dar pitaco onde não devem….
“vamos protestar contra o estupro”
Como ?
IMPEDINDO A VITIMA DE DENUNCIAR O CRIMINOSO !
PATETICAS !
Patético é esse teu raciocínio primário, que leva do nada à lugar nenhum. Me diz aí, onde está escrito que a vítima está impedida de denunciar? Só vc entendeu assim. O que se discute, e eu concordo com o pleito, é o condicionamento de uma coisa à outra, não tem sentido obrigar a mulher a passar por um constrangimento desnecessário se ela não quiser. Se comerem teu rab0 à força vc gostaria de se sentir obrigado a contar? Pois é…por que para a mulher tem que ser diferente? Porque é mulher e tem que se submeter? Faça-me um favor…estamos em 2020! A denúncia deve ser incentivada, sim…mas não obrigada para que somente então, a mulher possa realizar um aborto.
Já disse e repito, num país onde o abortar ou não abortar traz mais assunto do que o ESTUPRO, não dá para esperar muita coisa..
É engraçado esse pessoal da política. Estamos em uma crise terrível em que os alimentos da cesta básica estão caríssimos, o salário abaixo da inflação e o Coronavírus empilhando os mortos. Aí os caras ficam criando essa polemica infindável sobre o aborto. Se a mulher foi estuprada, vai a uma delegacia, faz a ocorrencia e com o boletim de ocorrencia vai no SUS e exige o aborto. Se se dispensar o B.O, o maior beneficiado vai ser o próprio estuprador. Qual a dificuldade nisso? Hoje em dia, desde que o governo disponibilize todos os meios anticoncepcionais gratuitamente, a mulher só vai precisar abortar mesmo em caso de estupro ou malformação congênita. Tirando aquelas meninas que engravidam propositalmente para “segurar” o namorado, e que depois querem abortar porque viram que a tática não surtiu efeito…Eu ainda acho que a esquerda e a direita ainda vão se unir e aprovar o aborto sem restrições no Brasil. Sabe porque? Porque a esquerda gosta dessa conversa-mole de que o aborto é o direito da mulher de se livrar daquilo que está dentro do seu corpo, e é a maior preocupação e o maior problema das mulheres brasileiras…
E a direita porquê vai perceber que o aborto indiscriminado é uma excelente maneira de fazer controle populacional. Para que você oferecer ajuda tipo bolsa-família para as grávidas se é muito mais fácil voce dar a ela o direito de abortar? “Se não tem como sustentar, livre-se dele” frase que ficaria perfeita na boca de um neo-libera!
Outro ponto também é o do grande número de estupros no Brasil. Legalizar o aborto vai resolver ou ao contrário, vai beneficiar os estupradores? Deveriam estar se perguntando porque isso acontece. As leis são ineficientes, as delegacias da mulher não funcionam? E porque direita e esquerda não se unem para colocar um freio nas concessionárias de televisão que usam e abusam do erotismo nas novelas e reality shows? Porque não fazem uma lei exigindo que as concessionárias dediquem 80 por cento da sua programação a programas educativos e o restante da programação a censura livre? Somos o país do erotismo, da pornografia, dos funks que chamam a mulher de cachorras e as tratam como lixo, como objeto sexual e aí a única coisa que os políticos sabem fazer é criar estas polêmicas inúteis…
O negócio é que não se trata de “conversa mole” isso sobre ser direito da mulher. Logicamente, eu acho que deve-se evitar chegar a esse ponto mas a decisão final não deveria caber a um homem, meu chapa. Não é a gente quem carrega uma gravidez nove meses na barriga e depois que nasce, é pro resto da vida. Pai é importante mas é sempre a mãe quem está ali na certidão de nascimento, se é que me entende.
No caso de estupro, que constrangimento ter que fazer BO. O choque é grande e muitas mulheres, lamentavelmente, são vítimas de familiares dos quais dependem. É fácil julgar mas ponha-se no lugar! Já pensou se homem engravidasse e vc fosse enrabad0 à força? Qual iria ser a tua cara de ir a uma delegacia e ter que fazer BO para poder abortar? Por isso que eu digo que não nos cabe, como homens, decidir ou palpitar…
Quando vc cita a pornografia, os funks, erotismo e etc, me explica o que isso tem a ver com a questão do aborto? Se a mulher usa roupa curta ou que seja uma garota de programa, vc considera natural ela ser violentada, por exemplo? Parece aquela conversa de “nossa, olha a roupa dela….pediu, né?” Vamos parando por aí…
A legalização do aborto não iria criar um “liberou geral”, como é de praxe religiosos citarem. Isso porque esse “liberou geral ” já existe. Olhe aí a quantidade de clínicas clandestinas que ganham dinheiro na ilegalidade com isso. A legalização só ia trazer mais segurança à mulher que optasse, pelos motivos dela, a realizar o procedimento.
Não cabe ao homem ??? Por acaso elas engravidam sozinhas ? Então, tomando por base esse conceito podemos dizer que quem não foi abortado não tem direito de pregar aborto !
Que tragédia esse teu raciocínio hein? Queridão, vou te fazer algumas perguntas.
1. É o homem quem engravida?
2. É o homem quem carrega uma gravidez por nove meses?
3. É o homem quem não tem como fugir da paternidade?
4. É o homem quem sofre violência da mulher, na esmagadora maioria dos casos?
A coisa mais fácil que tem é um homem sair fora de suas responsabilidades nesse sentido. Note que não estamos falando de uma relação estável aqui, entre um casal que se ama e se respeita. Nesses casos, a mulher tem um companheiro, não um encosto e não precisa nem existir discussão sobre aborto porque ele não ocorrerá numa relação estável onde há condição de se criar um filho.
O que se discute são casos oriundos de situações disfuncionais, meu querido. E nesses casos, o homem, quando se dá a esse trabalho, deve permanecer calado.
Nada do que vc enumerou justifica uma mulher engravidar por IRRESPONSABILIDADE. E outra coisa : a certeza da impunidade (com a não denunciação dos criminosos) só fará com que crimes de estupro aumentem ainda mais. Não te parece contraditório ? Se o criminoso sabe que provavelmente não será denunciado, e portanto não será punido, isso só vai estimular que ele continue a cometer o crime. Só idiotas como essas deputadas da esquerda pedem que se combata um crime sem denunciar o criminoso
E se engravidou por irresponsabilidade e quiser abortar por não ter como criar? É vc quem vai dar assistência para a mulher conceber esse filho? Vai ajudar a criar? Toma teu rumo, rapaz…
A questão central aqui ,em caso de estupro, não é denunciar ou não o criminoso mas sim o condicionamento de uma coisa à outra. A mulher depois de uma violência dessas está fragilizada, desorientada e ainda tem que se submeter ao constrangimento de TER QUE fazer boletim de ocorrência para poder fazer um aborto que já lhe seria de direito? É evidente que se deve denunciar, ao contrário do que vc interpretou erradamente, ninguém quer que não se denuncie. Mas não se pode condicionar a denúncia ao direito de abortar.
Vc não deve fazer ideia de como é um ambiente de delegacia, como é “acolhedor” para uma mulher, principalmente se for de periferia.
Você aponta muito o dedo para as mulheres. Se vc for casado, coitada da sua esposa. Não cabe a ninguém mais além da mulher envolvida definir o que irá fazer.
Meu caro. Nós dias atuais, só engravida quem é IRRESPONSÁVEL, pois métodos contraceptivos existem aos montes. Já em relação a gravidez fruto de aborto, ainda que eu seja contra devido a minha posição religiosa, respeito e entendo que a decisão cabe unicamente a vítima nesse caso. Mas não podemos permitir que usem um direito legal, para justificar a IRRESPONSABILIDADE de quem não tomou medidas preventivas , lembrando que algumas dessas medidas servem inclusive para doenças sexualmente transmissíveis. De uma gravidez indesejada a mulher pode até se livrar com o aborto, mas da AIDS ela não tem nenhum meio de escapar se não tomou as medidas adequadas
Quer dizer que a AIDS é um castigo divino para a mulher impura, kkkkk? Há uns cem ou duzentos anos, talvez isso fosse o senso comum mesmo.
Apontar o dedo é fácil né, cara? Bem típico de quem se acha acima de todos por seguir religião A,B ou C.
Concordo sim,que existem N maneiras de se prevenir e que, em muitos casos pode ser irresponsabilidade, de modo que há de se evitar chegar ao extremo. Mas sendo ou não, irresponsabilidade não nos cabe julgar restritivamente uma regra geral para um tema tão complexo. O grande problema é colocar religião à frente desse tipo de situação. Cada um tem o seu próprio entendimento.
Em NENHUM momento eu falei em “castigo divino” . Só falei que a irresponsabilidade de muitas mulheres em não tomar precauções em relação ao sexo seguro, não ocasionam apenas gravidez, mas também doenças sexualmente transmissíveis, muitas incuráveis.
Deu a entender, tipo ” olha lá, se livrou de ter filho mas Deus castigou “. Eu tô manjando bem teu papo, viu?
Além do que, impedir que a vítima denuncie o criminoso, só beneficia a este.
E quem impede a vítima de denunciar? O que não pode é fazê-la passar por um constrangimento desnecessário. Vincular um aborto, cuja legislação já permitia, à realização de um boletim de ocorrência é andar pra trás,é dificultar e burocratizar algo que já era possível antes sem essa necessidade .
Meu caro, que constrangimento ? Se todas as mulheres que forem estupradas usarem esse argumento para não denunciar o criminoso, como vc quer que se combata o crime de estupro ? Ainda não existe “minority report” não ! Sem denuncia, sem punição . E sem punição só aumentam os crimes. Esse papo de constrangimento e apenas para evitar que quem tente usar a lei, para abortar de uma.gravidez indesejada nao proveniente do aborto, possa faze-lo sem dar explicações .
Meu filho…empatia inexistente mesmo né? Se homem engravidasse queria ver vc sendo enrabad0 à força e não ficar constrangido em ir fazer boletim de ocorrência para poder realizar um aborto. A grande maioria das mulheres que sofrem esse tipo de violência são mulheres em situação de dependência do autor do crime, razão pela qual demoram a tomar atitude.
Olha, depois da Sara Geromini, ex feminista radical, ex neonazista e atualmente uma das maiores ativistas evangélicas, que inclusive foi lá humilhar aquela pobre menina de dez anos, eu acho que a verdade está no meio do caminho, longe dos extremos. Muitas vezes aquilo que parece favorecer a mulher favorece na verdade é ao seu violador, ou aos familiares preconceituosos que se escandalizam quando a filha engravida do namorado negro ou de classe social inferior, e fazem uma pressão psicológica enorme para que ela se livre “daquilo”. Como diz um ditado castelhano, “Tolo lo es verdad, todo lo es mentira, segundo el color del cristal por qual se mira”. Ou seja, tudo parece certo ou errado, dependente do angulo que você olha. A verdade então deve estar no meio-termo…
Mas isso não é papo de feminista, é uma situação lógica. Acho que não cabe a ninguém senão a própria mulher decidir…ou então, como no caso da coitada da menina, em conjunto com a família. Qualquer outra pessoa de fora da questão, tinha era que ter o direito de permanecer calado
Exatamente ! Porque essa recusa ridícula de denunciar o criminoso ? Para protegê-lo ? Ou para permitir que qualquer IRRESPONSÁVEL que engravide em uma relação consensual por não ter tomar medidas preventivas que existem aos montes, possa abortar a vontade ?
Abortar à vontade…cara tu já viu como é feito? Tenho certeza absoluta de que nenhuma mulher vai querer passar por isso várias vezes. Não fala sobre o que não sabe…