Covid-19 leva Justiça a suspender sessões presenciais na Assembleia Legislativa de SP

A Justiça de São Paulo suspendeu as sessões presenciais da Assembleia Legislativa (Alesp) até que se cumpram medidas sanitárias por conta da covid-19. O pedido de liminar foi apresentado pela deputada Monica Seixas (Psol-SP). Ela afirma que parlamentares da base bolsonarista têm se recusado a usar máscara nas dependências da Alesp e dito, em plenário, que têm imunidade parlamentar como justificativa.

Confira aqui a decisão do juiz:

Na decisão, o juiz Valentino Aparecido de Andrade aponta que reconhece a plausibilidade do pedido da deputada, já que nem mesmo as aulas foram retomadas no estado. O juiz também determinou que a Alesp imponha “rigoroso controle ao acesso de qualquer pessoa, parlamentar, funcionários e público em geral às suas dependências, de modo que deve submeter qualquer dessas pessoas a um controle de temperatura corporal, obrigatório uso de máscaras de proteção, além de colocar à disposição álcool em gel, seguindo padrões exigidos por órgão oficial da vigilância sanitária de São Paulo.”

Além da paralisação das sessões presenciais, o juiz também estipula multa no valor de R$ 100 mil caso a Assembleia descumpra a decisão. A reportagem tentou contato com o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB-SP), mas ainda não obteve resposta. Segundo Monica Seixas, o deputado disse que vai recorrer da decisão.

Não se sabe ainda se haverá sessões digitais, a exemplo do que acontece no Congresso.”Torço muito para que  a partir de agora o presidente faça cumprir a legislação que é, inclusive, um decreto do governador João Doria (PSDB) de que agentes públicos, em espaços públicos, usem máscara”, diz a deputada.

Para que possam voltar ao trabalho ainda que de forma virtual, aponta Monica, a presidência precisa regulamentar novos termos e regras. “Isso não acontece da noite para o dia, então a única medida que a presidência pode tomar e que seria saudável é estabelecer medidas mínimas sanitárias e se fazer cumprir a lei”.

De acordo com a parlamentar, há mil trabalhadores na Assembleia e o número de infectados pelo vírus está “aumentando e muito”. “Quando há o descumprimento por parte de meia dúzia que se recusa a usar máscaras, além da publicidade negacionista que a Alesp faz na televisão durante as sessões permitindo que parlamentares continuem fingindo que não estamos em meio a uma pandemia, é muito ruim.

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