Um dos grandes temas da atualidade é mesmo a questão da chamada “regulação da mídia”, novamente colocada em pauta pelo novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Mas, muita calma nessa hora. Ao longo da história recente, tanto aqui na América do Sul quanto em outros continentes, o controle social da mídia foi usado apenas como uma cobertura para os mais severos ataques aos valores mais básicos da cidadania, como a liberdade. Em especial, a liberdade de expressão. Por isso, todo o cuidado é pouco.

Com o risco de uma agenda equivocada acerca do controle da mídia pelo aparelho político dos governantes, fica inadiável a qualificação do debate sobre a função social da mídia, que com certeza deve servir mais aos cidadãos do que aos ocupantes episódicos do poder.

Pois um grupo de organizações na internet tem divulgado a sua proposta, na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação congrega mais de 50 organizações de vários segmentos da sociedade e acaba de lançar uma plataforma virtual para coleta de assinaturas para a sua proposta de lei, chamada de Lei da Mídia Democrática.

Alguns itens merecem destaque, como o veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, e a proibição do aluguel de espaços da grade de programação. Mas com um tema tão complexo como esse, é bom que a sociedade esteja atenta para a necessária diferenciação entre midia pública e privada. Enquanto a primeira deve seguir políticas de Estado que visem à formação de cidadãos mais conscientes e atuantes, a mídia de caráter privado não pode sofrer qualquer tipo de restrição externa em sua política de conteúdo, seja no jornalista, seja no entretenimento.

Especial atenção deve ser dada à publicidade comercial, que o Fórum deseja regulamentar mesmo que já exista – e funcionando muito bem – um código de auto-regulamentação criado pelo próprio setor publicitário.

Vale a pena acessar a página de assinatura em apoio ao projeto da Lei da Mídia Democrática e conhecer o seus argumentos. Basta clicar no endereço paraexpressaraliberdade.org.br.

Leiam com atenção o que o Fórum está propondo. E, se concordarem, lá mesmo no site vocês podem assinar a petição.