Heitor Scalambrini Costa *

Sr. presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Penna, meus agradecimentos pelo convite e oportunidade de discutir tema tão relevante. Parabenizo-o pela proposição desta audiência publica, assim como os demais membros desta comissão por acolher e aprovar esta iniciativa. Aos membros da mesa e aos demais presentes, meu bom dia.

A situação da energia nuclear depois de um ano da Rio+20 e da Cúpula dos Povos sofreu mudanças importantes com relação ao seu papel nas políticas energéticas de vários países industrializados .

A tragédia ocorrida no Japão em 11 de março de 2011 colocou em evidência mais uma vez as grandes questões que ainda não foram respondidas pela área nuclear.

A primeira delas é o alto fator de insegurança na operação de usinas nucleares e os riscos de desastres relacionados a vazamentos de material radioativo, quase que invariavelmente de consequências dramáticas, espalhando radioatividade no ar, na terra e na água. A credibilidade com relação à segurança dos reatores nucleares foi seriamente abalada, com os desastres de Three Mile Island (nos Estados Unidos), Chernobyl (na ex-União Soviética) e agora de Fukushima (no Japão).

Com outras tecnologias para produzir eletricidade também podem ocorrer acidentes (como incêndios em termelétricas ou ruptura de barragens em reservatórios de usinas hidroelétricas), mas os acidentes nucleares, devido à liberação de radiação, são infinitamente mais perigosos à vida humana, animal e à natureza.

Esse último no Japão mostrou que mesmo em um país altamente desenvolvido e bem preparado tecnologicamente, com nível científico elevado de seus especialistas, desastres e falhas tecnológicas podem acontecer. Os riscos de acidentes nucleares existem e, quando acontecem, são devastadores. Para evitar esse risco, o caminho é não instalar essas usinas.

Outra questão é de caráter econômico. A eletricidade nuclear é mais cara que outras formas de produzir eletricidade. A geração nucleoelétrica é uma tecnologia complexa e cara, e que fica ainda mais cara e deixa de ser competitiva em relação a outras fontes de energia, devido aos gastos para melhorar o desempenho e a segurança das usinas. De modo geral, somente empresas estatais constroem reatores nucleares, ou empresas privadas com fortes subsídios governamentais. E aí está o “nó” para essa indústria que depende enormemente de altos investimentos vindos dos cofres públicos. No Brasil, um reator de 1.300 MW tem seu custo inicial avaliado em R$ 10 bilhões.

E finalmente, a questão não resolvida do armazenamento do “lixo nuclear”. Nenhum país conseguiu até hoje equacionar definitivamente o problema da destinação dos resíduos perigosos (altamente radioativos) produzidos pelas reações nucleares, que em geral se acumulam nas próprias usinas (como em Angra 1 e 2). Esses resíduos continuam ativos por milhares de anos, criando assim também um problema ético, pois a geração presente se beneficia dos serviços prestados pela eletricidade, mas acaba legando às gerações futuras os resíduos radioativos.

Diante das evidências, tristemente constatadas em Fukushima, envolvendo a emissão de material radioativo para o meio ambiente, provocando a retirada de mais de 100 mil pessoas, ainda resta muito a fazer para acabar de vez com essa tragédia. O chamado programa de descontaminação prevê reabilitar uma área de 20 mil km² da região mais exposta a precipitação radioativa, e assim possibilitar o retorno das pessoas que de lá foram retiradas. Estão sendo liberados pelo governo japonês US$ 13 bilhões para essa finalidade.

Estima-se que no caso dos reatores 1, 2 e 3 o combustível fundido será retirado em prazo próximo a 25 anos e que somente depois essas unidades serão desmanteladas (descomissionadas), o que deverá levar mais 15 anos. Ou seja, as unidades da central de Fukushima Daiichi somente se tornarão um mausoléu definitivo para a posteridade em 2052. Lembrando que todo esse trabalho ao longo dos próximos 40 anos será realizado na maioria por operários que trabalharão em ambiente de alta radioatividade.

A catástrofe em territorio japonês foi um grande exemplo/aviso para o mundo, contribuindo efetivamente para o aumento da desconfiança na indústria nuclear. Como consequência, aumentou a rejeição da opinião pública global ao uso da energia nuclear. Vários países entenderam esse alarme e anunciaram o cancelamento dos seus programas nucleoelétricos. Pesquisas de opinião pública realizadas em países que já têm usinas nucleares, incluindo o Brasil, indicaram que 69% dos entrevistados rejeitam a construção de novas usinas. No Brasil, 79% dos entrevistados disserem se opor à construção dessas usinas.

Não há, portanto, razões para investir em energia nuclear no Brasil. Para garantir a segurança energética o país dispõe de recursos renováveis abundantes e diversos que podem atender a uma demanda eficientizada, sem desperdícios e com geração descentralizada, além da complementariedade entre as diversas fontes energéticas.

A Alemanha foi a primeira nação industrializada a ter um plano para abolir a energia nuclear do seu território. A data para pôr fim a essa era de insegurança foi 29 de maio de 2011, por decisão da coalizão de governo da chanceler Angela Merkel. Até 2022 não haverá mais reatores nucleares naquele país emblemático, particularmente para o Brasil, que assinou em 1975 um acordo de cooperação técnica, científica e econômica com aquela nação. Juntas, as 17 usinas existentes em solo alemão produziam 1/4 da energia alemã, e estarão todas desativadas até 2022.

A tomada de decisão do governo alemão de deixar de usar a energia nuclear mostra que basta visão e vontade política para livrar um país dessa fonte de energia indesejável, pelo perigo que representa; suja pelos resíduos que produz, e cara, implicando em tarifas mais onerosas para o consumidor.

Enquanto a Alemanha vira a página do nuclear, técnicos e políticos brasileiros duvidavam que esse país pudesse “sobreviver” sem a nucleoeletricidade. Os mais exaltados alegavam até que o desligamento progressivo das usinas nucleares forçaria o país a usar combustível fósseis, contribuindo assim para o aquecimento global. Mais uma vez estes “experts” (?) em energia mostraram o quanto estavam errados.

Passado pouco mais de um ano da decisão histórica, no dia 1 de agosto de 2012 a Associação Nacional de Energia e Água (BDEW) anunciou que 25 % de toda energia consumida pela Alemanha no primeiro semestre de 2012 foi gerada a partir de fontes renováveis, e que todas estas fontes registraram crescimento no período comparado a 2011, quando representavam 17% do consumo energético total.

O setor eólico forneceu 9,2% de toda energia demandada pela Alemanha, respondendo pela maior contribuição das renováveis. A biomassa representou 5,7% da demanda. E o setor fotovoltaico, 5,4%. Sendo este o que mais cresceu, 47%, aumentando sua geração do 1º semestre de 2011 para igual período em 2012.

O recado parece dado para o Brasil e para o mundo. As fontes renováveis podem e devem substituir os combustíveis fósseis, além da indesejável energia nuclear.

Setembro de 2012 ficará marcado na história pelos anúncios feitos pelos governos japonês e francês, a respeito da decisão de se afastarem da energia nuclear, responsável pelos piores pesadelos da humanidade. Essa tomada de posição tem um significado especial, visto que esses países, até então defensores dessa fonte energética, têm em suas matrizes a maior participação mundial da nucleoeletricidade. Depois da histórica decisão do governo alemão de abandonar em definitivo a energia nuclear, agora foram os governos do Japão e da França que irão rever os planos relativos ao uso do nuclear.

O Japão anunciou que irá abrir mão da energia nuclear ao longo das próximas três décadas. Essa decisão, tomada após um encontro ministerial (14/09/2012), indica o abandono de tal fonte energética na “década de 2030”. O plano japonês é semelhante ao da Alemanha. Sem dúvida, para o Japão a tarefa é mais complexa, visto que 1/3 da eletricidade gerada no país é proveniente dos 50 reatores instalados em seu território.

Ainda sobre a decisão do governo japonês, existem críticas por não ter sido especificado quando exatamente a meta seria alcançada, já que a decisão agora tomada não seria obrigatória para governos futuros. O que significa em princípio que uma nova administração poderia reverter os planos, como tem tentado o atual primeiro ministro. Todavia, dificilmente essa mudança de rumo ocorreria, pelo alto engajamento e conscientização dos japoneses/sas, demonstrada em recente pesquisa de opinião, onde mais da metade da população se diz favorável ao fim do uso do nuclear no país.

Também houve críticas sobre o porquê desse calendário ser tão dilatado, já que o país chegou a desligar 48 dos reatores depois do desastre de Fukushima, e poderia, com o aumento da participação das fontes renováveis e com um ambicioso programa de eficientização energética, atingir a meta num prazo menor. Todavia, mesmo com essas ressalvas, a decisão anunciada aponta para um novo rumo na questão energética japonesa e mundial.

Já na França, em conferência  realizada em Paris (14 e 15/09/2012) sobre questões ambientais, o presidente François Hollande, cumprindo promessa de campanha, declarou que está engajado na transição energética, baseada em dois princípios: eficiência e fontes renováveis; e que planeja reduzir a dependência do país da energia nuclear, hoje correspondendo a 75% da matriz energética, para 50% até 2025.

Sem ter metas conclusivas para o abandono definitivo da energia nuclear no seu território, sem dúvida a decisão do governo francês é histórica e extremamente positiva, visto que até então discutir a questão nuclear na França era tabu.

Para aqueles defensores dessa tecnologia que sempre mencionavam o Estado francês como referência de uma experiência exitosa na área nuclear, fica aí uma derrota de grandes proporções. Sem dúvida, a França rever sua posição, mesmo diante das dificuldades, da complexidade do problema e das contradições existentes, é indispensável para um mundo de amanhã sem nuclear.

Somados a Áustria, Bélgica, Suíça, Itália (decisão plebiscitária, onde mais de 90% da população votou contra a instalação de novos reatores nucleares em seu território), que reviram os planos de instalação de novas usinas, e decidiram se distanciar da energia nuclear; agora a Alemanha, o Japão e a França tomaram decisões semelhantes.

Diante desse contexto internacional, fica aqui uma pergunta que não quer calar: por que então o governo brasileiro insiste em planejar a construção de usinas nucleares?

O Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 (Estratégia para a Expansão da Oferta), propõe a construção de mais quatro usinas nucleares até 2030. Duas das novas unidades nucleares com potência de 1,3 mil MW cada poderão ser construídas na região Nordeste e as outras duas no Sudeste (também com 1,3 mil MW cada), além de Angra 3.

Paralisadas há 20 anos, as obras da usina nuclear de Angra 3 (1.300 MW), foi retomada em julho/2008, e estima-se para 2015 a entrada em operação da terceira usina termonuclear brasileira, com investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.

O Brasil não tem necessidade de construir mais usinas nucleares para atingir a meta de aumentar a oferta de energia elétrica. Essas decisões referentes à construção de usinas de geração de eletricidade têm sido apresentadas diante de um suposto aumento dos riscos de déficit de energia, alimentados pela síndrome do apagão.

Idêntica justificativa da necessidade de energia foi utilizada pelo regime militar quando da assinatura do acordo nuclear Brasil e Alemanha, que previa a construção de 8 usinas nucleares. Acabou com a construção de somente uma, Angra II.

Fonte de energia elétrica ambientalmente incorreta por causa dos riscos de acidentes e pela produção de resíduos radioativos, o uso da nucleoeletricidade pelo Brasil é estrategicamente incorreto, e deveria ser definitivamente descartado. Parece-me mais inteligente buscar formas de aumentar a eficiência e a conservação de energia, e de encontrar na diversidade das fontes renováveis as múltiplas saídas para os problemas energéticos do país.

Neste contexto, me oponho à lamentável e solitária decisão do governo federal, que anunciou em 2010, a expansão de instalações nucleares no país, com a construção de Angra 3, e de mais quatro usinas termonucleares até 2030: duas no Nordeste e duas no Sudeste, ainda sem locais definidos. Ou seja, relançou o programa nuclear brasileiro para produção de eletricidade nuclear sem nenhuma discussão com a sociedade brasileira, com exceção dos 12 membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tomaram essa triste decisão, contrária aos interesses da nação.

De lá para cá, temos constatado que essa diretriz não mudou, apesar dos acontecimentos dramáticos proporcionados pelo vazamento de material radioativo nas usinas do Complexo de Fukushima Daichii no Japão. Este episódio, sem duvida, foi um marco no sentido de tornar pública uma discussão que extrapola simplesmente a questão técnica, da oportunidade e necessidade de energia, das vantagens e desvantagens, das alternativas disponíveis.

A partir daí o debate ganhou as ruas de todo mundo. Em várias partes houve contestação aos governos que decidiram por essa opção energética. Manifestações ganharam as ruas em diversos paises, e uma discussão até então restrita aos técnicos, políticos se popularizou, trazendo à tona um tema muito caro às pessoas, que é a manutenção da vida em nosso planeta. No Brasil, ainda se tem pouquíssima consciência da extrema gravidade da questão da energia nuclear e da urgência em enfrentar os problemas que ela nos coloca.

Mesmo não havendo provas definitivas de que o nosso país esteja construindo armas nucleares, eventos e pronunciamentos em passado recente levam-nos a crer que o Brasil “recomeçou a flertar” com a idéia de produzir uma bomba atômica, após tentativas anteriores mal sucedidas durante o regime militar.

Nos últimos anos diversas autoridades, como o ex-vice-presidente da República José Alencar e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, declararam a necessidade do país dispor de armamento nuclear para defesa preventiva e de suas riquezas, como fator de dissuasão e para impor mais respeitabilidade. Também o documento sobre a Estratégia Nacional de Defesa lançado em 2008 afirma: “Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento”. Embora a Constituição diga que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos, o assunto está longe de ser considerado um tabu.

A ressurreição do programa nuclear brasileiro é mais um dos indícios da estratégia governamental de tornar o Brasil uma potência atômica. O dinheiro empregado no programa, para a construção e funcionamento de novas usinas nucleoelétricas, permitirá a lubrificação de todas as suas engrenagens. A cada usina que construímos aumentaremos o volume de urânio que produzimos, aumentando assim o saldo com que se espera entrar definitivamente como sócio no Clube Atômico, e para tal também  é necessário ter a bomba atômica.

Abrir mão da energia nuclear significa um importante passo para evitar o perigo de uma nova onda de proliferação nuclear, dada a natureza dual da energia nuclear, que se presta tanto para aplicações pacíficas como militares, sem falar dos problemas físicos de segurança nuclear. Não devemos nos esquecer do que afirmou o físico Robert Oppenheimer, responsável pela construção da primeira bomba atômica, quando visitou o Brasil, em 1953: “Quem disser que existe uma energia atômica para a paz e outra para a guerra, está mentindo”.

O Brasil, pela exuberância e diversidade de fontes energéticas renováveis disponíveis em seu território, não precisa da energia nuclear para atender a demanda de energia elétrica, e assim, pode adotar opções mais atraentes do ponto de vista econômico, social e ambiental.

O Brasil é bem ensolarado, possui muita água, fortes ventos e grandes áreas agrícolas para a produção da biomassa, podendo utilizar tudo isso para seu desenvolvimento e assim melhorar a qualidade de vida de sua população respeitando o meio ambiente. Então, que país é este que opta pela energia nuclear, combustíveis fósseis e mega hidrelétricas na região amazônica?

A insistência em manter essa política energética tem a cada dia surpreendido mais. Informações veiculadas na mídia dão conta de que os responsáveis pelo programa nuclear brasileiro estão em entendimento com a Caixa Econômica Federal para que esta conceda, à empresa encarregada da construção de Angra III, um empréstimo que permitirá completar essa construção, uma vez que até agora a solicitação feita no mesmo sentido junto a bancos europeus não obteve resposta.

Segundo chegou ao nosso conhecimento, a demora dos bancos europeus para atender a esse pedido de financiamento seria devida a insuficiências nas informações apresentadas pelas autoridades brasileiras quanto às condições de segurança de Angra 3. Como essas condições se tornaram mais exigentes após o acidente nuclear dm Fukushima, esses bancos e a agência alemã Euler Hermes, que daria o seguro ao empréstimo, teriam solicitado mais informações.

É do conhecimento geral que há riscos específicos em Angra, ligados ao histórico de deslizamentos de terra na região, e que as condições de evacuação da população em caso de acidente são extremamente precárias. Por outro lado, a informação difundida é de que a evacuação abrange um raio de somente 5 quilômetros em torno das usinas, quando a 15 km delas se situa a cidade de Angra dos Reis, com mais de 170 mil habitantes. Não devemos esquecer que o raio adotado em Fukushima foi de 30 km. Lembro aqui a nota pública do PV, intitulada “Chuvas em Angra e os riscos da energia nuclear”, após a visita do deputado Sarney Filho àquela região, em março último.

Além de num acidente, as nuvens radioativas que se formam, se espalham ao sabor do vento, como ocorreu em Chernobyl, atingindo todos os países da Europa. No caso do complexo de Angra, elas atingiriam facilmente São Paulo (220 km), Rio de Janeiro  (130 km) e até Belo Horizonte (350 km).

Se não existem informações claras e precisas sobre a adoção de normas mais exigentes na construção de Angra 3, assim como relativas ao problema da insuficiência do plano de evacuação de Angra e dos riscos de deslizes de terra na região, não seria de estranhar que as autoridades brasileiras não tenham podido responder adequadamente à solicitação de informações dos bancos europeus e da companhia de seguros Hermes.

Mas o que nos preocupa é que a Caixa Econômica Federal possa se dispor a substituir bancos que não estão querendo financiar um determinado empreendimento porque este estaria contrariando normas de segurança internacionais. Seria a nosso ver algo extremamente grave, desde um ponto de vista de responsabilidade social de uma empresa do governo, o que não escapará da atenção dos cidadãos brasileiros, se tais dados forem confirmados e difundidos.

Urgentemente a sociedade brasileira precisa de respostas sobre esta grave informação.

Por outro lado, as entidades e organizações que lutam por um Brasil livre das usinas nucleares, obtiveram recentemente um novo aliado. A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), realizada em Aparecida de 10 a 19 de abril de 2013, após ouvir e discutir uma comunicação sobre a questão nuclear no Brasil e no mundo, decidiu por unanimidade, pelo voto, abrir e aprofundar dentro da igreja a discussão sobre o tema da produção de energia elétrica por usinas nucleares no Brasil, numa perspectiva pastoral de defesa da vida, e estimular a ampliação desse debate em toda a sociedade, numa perspectiva de transparência e informação dos cidadãos.

Chamo a atenção para o fato de essa decisão ter sido tomada pelo voto, sem nenhum abstenção nem voto contrário.

Portanto, para terminar, afirmo que a energia nuclear está longe de ser uma boa alternativa para diversificar a matriz energética brasileira. Não é segura, não é ambientalmente viável e não traz benefícios econômicos. Portanto, senhoras e senhores, não se conformem com a ameaça que representa a instalação de usinas nucleares em nosso país. Vamos agir enquanto é tempo.

Com esta reflexão, encerro aqui esta minha intervenção e fico à disposição para o debate agradecendo mais uma vez o convite. Meu muito obrigado.

* Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

(Depoimento na audiência pública promovida no dia 22 de maio pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Os outros expositores foram: Gisele Elias de Lima Porto Leite,  procuradora da República e coordenadora do GT Energia Nuclear da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Renato Cunha, representando o Grupo Ambientalista da Bahia e a Articulação Antinuclear Brasileira; e . Ademar Kyotoshi Sato, monge budista e estudioso do tema.)

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