Senado inclui projeto de regularização fundiária na pauta desta quarta-feira

O Senado deve analisar nesta quarta-feira (28) um dos principais projetos da agenda ambiental do governo Bolsonaro:  o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), trata da regularização em áreas da Amazônia. O senador reconhece que o texto é mais uma tentativa de regularizar a questão já que, em 2019, o governo tentou o mesmo objetivo por meio da Medida Provisória 910, mas o texto não prosperou. A relatoria, desta vez, é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Apesar de as comissões do Senado já estarem em pleno funcionamento, o texto vai direto ao Plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Casa.

O texto é criticado por ambientalistas. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) produziu nota técnica sobre o tema, em que considera graves os riscos de que, se aprovado, o texto viabilize a anistia ao crime de invasão de terra pública, além de incentivar a continuidade da invasão de terras propensas ao desmatamento e ser benéfico a pequenos e grandes invasores de terra.

À época da MP 910, o Imazon calculou que, se aprovado, o texto poderá viabilizar o desmatamento de 11 mil a 16 mil km² de desmatamento até 2027. Clique aqui e leia a nota técnica do Imazon sobre o PL 510/2021.

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