Em coletiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal na tarde desta segunda-feira (11), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu avanço da medida provisória da regularização fundiária (MP 910/2019). “Há necessidade de avançar na regularização fundiária, no zoneamento econômico-ecológico, no pagamento pelos serviços ambientais e na agenda da bioeconomia”, disse Salles.
Para o vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o conselho, enquanto não houver regulamentação da regularização fundiária e do zoneamento ecológico] na Amazônia, o país vai “continuar a viver nesse eterno jogo de gato e rato entre os elementos do governo responsáveis pela fiscalização e aquelas pessoas que se dedicam a praticar algum tipo de ilegalidade”.
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Segundo Mourão, o equacionamento desses dois pontos vai reduzir em 80% os problemas enfrentados na Amazônia. Ele lembrou que o prazo para análise da MP 910 está perto do fim, mas defendeu que o Congresso é o ambiente para que se chegue à melhor proposta.
A medida provisória (MP) 910 deve ser votada na sessão plenária da Câmara desta terça-feira (12), sob protesto de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF), que avaliam que a medida permite retrocessos com impactos negativos ao meio ambiente. Os ruralistas, por sua vez, defendem a inclusão do texto na pauta e a sua aprovação. O Congresso em Foco conseguiu em primeira mão o relatório da MP 910 (leia a íntegra).
A coletiva, convocada pelo vice-presidente com a presença dos ministros do Meio Ambiente, da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional, detalhou a Operação Verde Brasil 2, que autoriza emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais e combater focos de incêndio. Inicialmente, a operação dura 30 dias, até 10 de junho. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ela teve um custo de R$ 60 milhões.
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Ao defender o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que o governo se preocupa com a imagem internacional do Brasil na questão ambiental.
“Nós não queremos que o Brasil seja colocado para o restante do mundo como um vilão do meio ambiente. Nós não somos isso. Queremos deixar claro o nosso compromisso com a proteção, a preservação e a busca do desenvolvimento sustentável na Amazônia”, disse Mourão, que defendeu planejamento perene até que se consigo recompor quadros dos órgãos de fiscalização.
O ministro Ricardo Salles admitiu que os dados indicam aumento do desmatamento na Amazônia devido às restrições impostas pela covid-19. “Vem em muito boa hora a nossa GLO, atuação que deve conter o crescimento desse desmatamento”. Em abril, o percentual atingiu 64% de aumento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Nós temos que segurar esse percentual e trabalhar para que já no ano que vem haja uma redução drástica com relação ao desmatamento base 2018 e 2019”, disse.
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