O Congresso em Foco reúne o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, deputado Neri Geller (PP-MT), ex-ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; a cientista política e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo e o ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima para debater sobre os desafios e oportunidades de uma matéria como essa. A mediação é da jornalista do Congresso em Foco, Ana Krüger.

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Contexto

A Câmara aprovou na quinta-feira (13), por 290 votos a 115 ,o PL 3729/2004, que cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Agora, o texto segue agora para a apreciação do Senado. O projeto foi duramente criticado pela oposição e principalmente por ambientalistas.

O texto define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

Durante as discussões, o relator acolheu parte das emendas de plenário, mas que não fazem mudanças substanciais na proposta e foram incluídas na forma de subemenda substitutiva.

“Essa lei retrocede toda a proteção que nós temos relacionada ao meio ambiente, à vida dos povos indígenas e quilombolas”, argumentou a líder da Rede, Joenia Wapichana (RR).

Segundo o coordenador da frente parlamentar ambientalista no Congresso, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), há avanços no texto e é necessária uma legislação que uniformize as normas sobre o tema. Porém, critica a proposta a ser votada, um substitutivo apresentado pelo relator. “Não é para ser uma lei de liberar geral, nós precisamos de uma lei moderna”, ressalta, pontuando que o texto não cita, por exemplo, as mudanças climáticas.

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.