Em uma carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão, quase 70 membros do Parlamento Europeu criticaram os planos do governo de interferir na ação de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. No começo de novembro, o Estadão revelou que o Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por Mourão, planeja controlar a ação das ONGs para defender o “interesse nacional”.
“Consideramos esta proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil, muito preocupante. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira. Por muitas décadas, uma variedade de ONGs no Brasil têm implementado programas e ações de combate a crimes ambientais, para proteger a floresta amazônica e a subsistência de seus povos, promovendo o desenvolvimento sustentável na região”, escreveram os parlamentares.
Eles ainda destacam que limitar a ação da sociedade civil em um momento em que Amazônia tem sofrido com o aumento de queimadas e do desmatamento é ainda mais preocupante.
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“Em um momento em que a Amazônia está queimando em velocidade recorde, limitar as operações de grupos e organizações ambientais e sociais pode ter consequências devastadoras”, dizem os parlamentares.
Segundo reportagem do Estadão, Mourão encaminhou ofício a ministros do governo dizendo que a meta do Conselho é “obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”.
Leia a íntegra da carta, em inglês
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