O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, afirmou que ao assumir a pasta e a gestão dos recursos do Fundo Amazônia encontrou um pano de fundo marcado pelo aumento do desmatamento da Amazônia, órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, além de problemas orçamentários. “Não houve desmonte ambiental, nós herdamos o desmonte ambiental de outras gestões”, afirmou.
No fim de setembro, o governo se apoiou em números da era petista ao repudiar críticas feitas pela França à política ambiental do Brasil. Em resposta a um estudo encomendado pelo governo francês que colocou em dúvida a viabilidade de um acordo União Europeia e Mercosul por causa do Brasil, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura destacaram, em nota, uma conjuntura que, segundo as duas pastas, mostra que o Brasil “é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho ao passo em que diminui o desmatamento.”
As declarações foram dadas na audiência pública realizada a pedido da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), para reunir informações sobre omissões por parte do governo em relação ao encaminhamento de recursos do Fundo Amazônia. A ministra é relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão movida pelos partidos de oposição ao governo: PT, Psol, PSB e Rede. “A complexidade da controvérsia constitucional e a insuficiência informativa do processo levaram-me a convocar audiência pública”, afirmou a ministra no seu pedido.
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Salles disse ainda que o governo discordou da gestão anterior do recursos do fundo e comunicou ao BNDES intenção de reformular o direcionamento dos recursos. Repetindo o mesmo slogan da audiência pública realizada pelo ministro Barroso, no mês passado, Salles afirmou que “deve a floresta em pé valer mais que a floresta devastada”.
“O governo gostaria de alterar alguns parâmetros de destinação de recursos. De tal sorte, que nós pudéssemos contemplar o pequeno empreendedor, os médios empreendedores, aqueles que pudessem gerar o dinamismo econômico com o emprego, a renda e a prosperidade ligados a biodiversidade da floresta e a biodiversidade da Amazônia”, defendeu.
Ainda nesta sexta, Juliano Féres Nascimento, embaixador, representante do Conselho Nacional da Amazônia Legal afirmou que o congelamento dos recurso é proveniente do interesse dos doadores em vedar novos contratos do Fundo Amazônia até que houvesse uma definição sobre a governança do Fundo Amazônia. Segundo ele, o tema está sendo debatido pelo governo.
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Na tarde de hoje serão ouvidos 14 expositores, entre eles, o ministro Ricardo Salles; o general de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa; secretarias de meio ambiente dos estados da região amazônica; além do ICMBio e o Ibama.
Na segunda-feira (26), último dia de audiência, vão prestar esclarecimentos outros 14 expositores, entre eles, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), além de outros nomes e entidades como, o pesquisador Ricardo Galvão, a Funai e o Observatório do Clima.
Esta é a terceira ação em conjunto movida pelas legendas contra medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma destas ações também acusava o ministério de omissão em relação ao encaminhamento de recursos do Fundo Clima. Sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, no mês passado foi realizada uma audiência pública para apurar fatos relacionados à acusação contra a pasta.
Na quinta-feira (22), as legendas entraram com uma nova ação pedindo a revogação do decreto 9.760/2019, que segundo os requerentes dificulta o cumprimento de sanções para crimes ambientais. Na coletiva de imprensa de apresentação da ADF, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) elogiou a audiência pública realizada pelo ministro Barroso e classificou como “positiva” a parceria feita pelos partidos nestas ações.
“Eu tenho uma grande esperança da decisão que sairá do ministro Barroso em relação a esta nossa ação. Da mesma forma, da ministra Rosa Weber, desta outra ação que nós estamos conjuntamente atuando. Acho que esta atuação conjunta tem sido bem sucedida, correta, tem produzido resultados e a gente acha que vai continuar produzindo. A gente quer muito continuar trabalhando juntos em defesa do meio ambiente”, afirmou o parlamentar. “A crise da proteção ambiental, parafraseando o Darcy Ribeiro, não é uma crise, não é falta de orçamento, é um projeto”, prosseguiu.
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