Desde a escolha de Augusto Aras para a chefia da Procuradoria-Geral da República, procuradores vêm contestando suas ações e sua próxima relação com o governo Bolsonaro. Mesmo não estando na lista tríplice, Aras foi indicado à função pelo presidente, o que gerou críticas do Ministério Público.
Vem circulando entre membros do MP um abaixo-assinado para tentar convencer o Congresso a aprovar uma proposta de emenda constitucional que torne obrigatório o respeito à lista tríplice para a escolha do chefe da instituição pelo presidente.
“Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência
indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo,
público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação”, diz o documento que já conta com mais de 600 assinaturas.
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Nos últimos dias, Aras vem sofrendo ainda maior pressão de seus pares. Procuradores e ex-procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato engrossam as críticas feitas por outros membros do Ministério Público ao atual PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, a atuação de Aras mira exclusivamente o benefício próprio – mais precisamente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Com essa nomeação em mente, sustentam os críticos, Aras tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.
Durante sua live nas redes sociais nessa quinta-feira (28), Bolsonaro disse que já tem os candidatos mais fortes para indicar às duas vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não é um desses nomes. Porém, o chefe do Executivo disse que se vier a surgir uma terceira vaga, o nome de Aras é o favorito.
Na quarta-feira (27), o PGR pediu a suspensão do inquérito das fake news. Em sua manifestação, ele afirma que compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal, no sentido de definir quais provas considera relevantes para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento.
Ainda em abril, a Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus.
Segundo documento obtido pelo Congresso em Foco, em abril, a subprocuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou a remessa de “todas as notícias de fato/procedimentos/documentos envolvendo governadores” à PGR.
Por meio de sua assessoria, Aras informou que o ofício não foi para que as Procuradorias “mantivessem a PGR informada”. “O ofício foi para que as Procuradorias remetam à PGR os procedimentos envolvendo governadores de Estados que indiquem a existência de ilícitos. Nos termos do artigo 105 da Constituição, compete somente ao procurador-geral da República processar os governadores perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.
Confira o documento na íntegra.
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