A Força-tarefa da Lava Jato emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (29) sobre as declarações do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, em uma live na noite de ontem (28). Durante a entrevista ao grupo Prerrogativas, o PGR apontou que existe um “MPF do B” e que “é hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.
A força-tarefa chama de “infundada” a fala de Aras e diz que o grupo de advogados responsável pela live patrocina “a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato”.
> Aras: “É hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”
Uma das duras críticas feitas pelo PGR faz referência à operação em Curitiba. Ele afirmou que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos” para “chantagem e extorsão”.
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A Lava Jato aponta que é a”ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade”.
A operação também rebateu as críticas sobre o volume de dados obtidos pela Lava Jato ao longo dos anos. “A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível.”
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Aras tem elevado o tom contra a força-tarefa desde os conflitos com a subprocuradora Lindora Araujo. Em junho, ela fez uma visita a Curitiba com um pedido para ter acesso aos dados das forças-tarefas da Operação nos estados. A atitude foi vista dentro do órgão como uma forma de apreender o material de trabalho da Lava Jato. Na ocasião, três procuradores se afastaram da Operação alegando que a diligência no QG paranaense foi vista como um risco para as investigações.
Integrantes da força-tarefa acionaram a Corregedoria do Ministério Público, que determinou a instauração de uma sindicância para apurar o que houve na visita da coordenadora do Grupo de Trabalho à sede da operação em Curitiba.
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Em maio, procuradores e ex-procuradores ligados à força-tarefa engrossaram as críticas feitas por outros membros do Ministério Público ao atual PGR. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, a atuação de Aras mira exclusivamente o benefício próprio – mais precisamente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Com essa nomeação em mente, sustentam os críticos, Aras tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.
As críticas também são feitas por procuradores que sempre atacaram a Lava Jato. A atuação do procurador-geral, neste caso, é rechaçada tanto pelos chamados lavajatistas quanto pelos antilavajatistas.
Na época, o PGR afirmou seu compromisso é “em cumprir o biênio conferido ao procurador-geral da República” e que seu empenho “está centrado no enfrentamento à epidemia da covid-19 e na preservação da ordem jurídica que mantém a democracia participativa em nosso país.”
Confira a nota da Operação Lava Jato na íntegra:
“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.
1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.
2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.
3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.
4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.
5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.”
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