A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.
>PSL dá 41 dos 83 votos contra urgência para abuso de autoridade; leia lista
O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.
A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Leia também
“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.
Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.
PublicidadeNo fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram p/ garantir impunidade a poderosos. A Itália segue c maiores índices de corrupção da União Europeia #AbusoDeAutoridadeNao
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 15, 2019
Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.
Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol, teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.
“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.
SE O BOLSONARO NÃO VETAR INTEGRALMENTE ESSE ESTATUTO DA BANDIDAGEM, MOSTRARÁ QUE ELE ESTÁ LENIENTE E CONIVENTE COM OS BANDIDOS, CORRUPTOS E LADRÕES DO CONGRESSO NACIONAL E $TF, SERÁ UMA DECEPÇÃO E, PARA MIM, O FIM DE SUA CREDIBILIDADE……….
Juizes nao podem ser investigados e Procuradires so podem ser investigados pelo Conselho que eles pertencem. Juízes podem multiplicar por várias vezes seu patrimônio é não d3ckarar n9 imposto d3 renda que nada acontece á eles. Com essa Lei as coisasie irao mudar
Bem, já temos 4 fortes candidatos para inaugurar a lei:
Toffoli
Lewandowski
Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes
Honestamente, Bolsonaro irá vetar.
SE A CORRUPÇÃO NO BRASIL ESTAVA COMPLICADA, AGORA COM A LIBERAÇÃO DOS CORRUPTOS PELA CÂMARA, AÍ QUE VAI SE COMPLICAR AINDA MAIS.
Ontem foi aprovado na Câmara um projeto, que já estava parado há mais de dois anos. Este projeto trata de abuso de autoridade, ou seja, punir corrupto hoje pode se tornar abuso de autoridade. Se a situação no Brasil com a corrupção está insuportável, agora com a liberação dos corruptos a situação vai se complicar ainda mais. Este projeto ao ser aprovado tem uma única direção que é a tingir em cheio os procuradores da República, devido eles juntos com o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça conseguiram colocar muitos corruptos na cadeia, inclusive da política. A pouca vergonha na aprovação desse projeto foi tão escandalosa que não entrou nem em votação no plenário da Câmara, foi aprovado por votação simbólica, ou seja, através de conchavos dos lideres com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Uma pergunta que não me deixa calar. Será que o presidente Jair Bolsonaro vai aprovar essa pouca vergonha da Câmara? Eu já falei e volto a falar, o Brasil está atravessando uma situação muito complicada, parecida com 1964, quando os comunistas tentaram transformar o Brasil num país comunista e as nossas Forças Armadas não deixaram. Agora a situação esta semelhante, só que os comunistas estão revoltados por terem perdido o poder e eles achavam que iriam se perpetuar no poder, mas com certeza se eles tentarem alguma coisa, as nossas Forças Armadas não irão permitir, até porque, as nossas Forças Armadas não permitem que o Brasil se transforme num país comunista. Outra saída para nós é nós fazermos uma limpeza geral no Congresso Nacional nas eleições de 2022. Quem irá mudar o Brasil não vai ser os políticos e sim o povo. https://uploads.disquscdn.com/images/2defb11a85315d641874ea963b50430c1b82db12aad1fccb1d07f461f9612934.jpg
Juízes e procuradores no Brasil se acham acima do bem e do mal e pra eles a Constituição não existe. Passou da hora de diminuir esse poder. Por causa da hermenêutica muitas injustiças são praticadas, devido ao corporativismo político de juízes e procuradores também muitas injustiças são praticadas. Passou da hora de regulamentar a conduta desses agentes públicos.
Lógico que a Lava Jato vai criticar, o que eles mais fazem é cometer abusos. Se acham Deuses, e guardiãs da moral. Cometeram vários crimes em nome de estar combatendo a corrupção. Os fins não justificam os meios.
Essa lei é um ultraje ! Um tapa na cara da sociedade e do povo trabalhador que paga seus impostos e vive com o “minimo” sem mordomias e que tem valores morais e acima de tudo , vergonha na cara !!!!!!!! Abaixo a lei do abuso de autoridade ! #vamuprarua
O STF só não acabou ainda com a Lava Jato pelo risco que uma atitude desta leve a uma explosão de reações da sociedade que a apoia. Os motivos que levam Ministros do Supremo como Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski a agirem contra, vão desde a adesão ideológica e servidão política, até ao ciúme barato da fama do ex-Juiz Sergio Moro. Mas a Lava Jato hoje é mais que uma operação policial e a atitude corajosa de um Juiz. É uma consciência compartilhada pela maioria da sociedade brasileira que deseja um país mais justo e menos corrupto. O STF se arriscará muito nadando contra a corrente.
Pare de falar em nome da maioria da sociedade, pois a maioria da sociedade esta muito ocupada, vendendo o almoço para comprar a janta.
Quem está acabando com a Laca á Jato é a não prisão de Emilio Odebrech, a não prisão da mulher do Cunha, as denúncias de Tacla Duran e a foto da inocência do Aécio junto com Moro mais os Vaza a Jatos de agora.
Realmente, esses nossos políticos(?) se superam! Nem com a renovação que houve nessa legislatura não param de advogar em causa própria.
Vc nao entendeu, esta Lei nao e so para politicos é para o cidadao humilde, para o preto, para o pobre, é também para todo o funcionário que abusar dos direitos do cidadão.
Não é pra ressuscitar o reitor que se matou por sofrer abuso de autoridade, é para evitar que outros cidadaos de bem se matem
Como já foi comentado por um internauta, O Legislativo com vários elementos corruptos e que legislam em causas próprias NÃO FORAM ATINGIDOS E ACHO QUE NÃO SERÃO, O QUE É ERRADO…Entretanto , os Juízes que, felizmente uma pequena parcela, com sua autoridade ABUSAM FLAGRANTEMENTE DELA SÃO OS MAIS INCOMODADOS…Tenho certeza que ELA NÃO VAI PASSAR POIS O CORPORATIVISMO É GRANDE E ELES MANDAM DESDE OS TEMPOS DO IMPÉRIO ROMANO, COMO CASTA PRIVILEGIADA…
Lei é igual bumerangue. Chega ao alvo na ida e quem a criou na volta.
Juizes desonestos estão incomodados, pois srguir a lei não é o forte deles. Abuso de autoridade é o costume dessa turma do Judiciário. O Juizes honestos apoiam essa medida.
Os juízes não deveriam ter receio da lei. Deveriam somente aplicar a lei. Afinal a lei é para todos.
Basta que não cometam crime de abuso de autoridade e tudo ficará bem.
Esta lei foi pensada do ponto de vista do corrupto e não do ponto de vista da sociedade ela parte de uma visão individual em beneficio do individual e não foi pensada em prol da sociedade e sim em prol de poderosos porque torna os magistrados limitados na aplicação da lei, entendeu agora?
Para a sociedade representada pelos cidadãos de bem este projeto cria proteção. Com este projeto provavelmente o reitor que suicidou não teria suicidado.
Não existe ponto de vista para a lei. Existe somente a lei e tem que ser cumprida. Os juízes sabem muito bem que a lei é para todos. Note que a sociedade esta sob o comando das leis e não pode ser diferente para os juízes. Repito: Basta que não cometam crimes de abuso de autoridade. Os juízes não são obrigados a exercer a função de juiz, podem optar por ser um trabalhador da iniciativa privada
Verdadeiros bandidos do congresso.
Bandidos associados, ou seja, STF e políticos se associam, formam quadrilhas e não podem e não querem serem presos, impunidade e corrupção andam soltas e os bandidos também.
Mais uma ação contra a Lava Jato, os politicos acham uma brecha para lutar a favor da corrupção.
O pior que tem gente que concorda!!
Não acredito que ainda tem quem acredite na Lava-Jato.
O projeto é bom. pois preenche um monte de lacunas que permitem o abuso de autoridade contra pessoas humildes por parte de autoridades que no Brasil são basicamente imunes a punições, por mais que cometam abusos. Agora não poderão cometer mais estes abusos, que passam a ser crimes. Também pune o vazamento descarado de materiais sigilosos por autoridades. Oportuno e necessário.
Voce esqueceu que este projeto foi aprovado no auge da atuação da lava jato e que quem aprovou foram políticos brasileiros? Ou voce pensa que quem aprovou foram políticos suecos, japoneses, poloneses ou canadenses?
Vc acha que o Judiciario é menos corrupto que os politicos? Essa lei é ckaramrnte necessaria para o povo mesmo que alguns politicos estrjam pensando mais neles.
Esqueça a Lava-Jato. Esta pseudo-operação foi elaborada para combater seletivamente a corrupção e ao mesmo tempo enganar os mais desavisados.
A Lava Jato nasceu para proteger os maiores corruptos, ou um dos maiores corruptos chamado Emílio Odebrecht foi preso algum dia?
Ou o Aécio Neves é honesto?
A coisa certa feita pelos motivos errados ainda é uma coisa certa. Uma coisa errada feita com boas intenções ainda é um erro. A motivação não é nobre, não mesmo, mas esta lei era e é necessária, lembrando que os crimes agora listados serão julgado por juízes, não? Investigados pela polícia e MP, não é??
Para a população pobre não vai mudar nada , o policial vai continuar metendo o pé na porta do barraco, essa lei só beneficia os poderosos!
Os policiais estarão sob o jugo da Lei Marco É os juízes também
Essa lei não foi pensada para proteger os humildes em caso de abuso de autoridade mas sim foi pensada para proteger poderosos e politicos e ainda foi pensada para limitar investigações e ações dos magistrados, se essa lei pegar, será o fim da Lava Jato e a perpetuação da impunidade no Brasil. Pense nisto!
Isso vai coibir o pé na porta é o tapa na cara dos favelados é pretos com toda a certeza.
De que adianta esse projeto se eles se protegem com corporativismo? Essa semana mesmo foi mostrado que o STF arquivou 100 pedidos de suspeição. Do mesmo jeito , são os diversos tribunais, arquivam as queixas contra juízes. O mesmo no ministério público, tome-lhe arquivo.