O grupo conservador do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, fundado pela irmã da deputada Bia Kicis (PSL-DF), entrou com pedido de habeas corpus em favor dos bolsonaristas que foram alvos da operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão para descobrir quem faz parte da quadrilha que cria e dispara fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A irmã de Bia, Ruth Kicis Torrents Pereira, está entre os 51 fundadores do MP Pró-Sociedade. Em seu manifesto de lançamento, em 2018, o grupo se autoafirmou conservador e atacou o “globalismo” e a “bandidolatria”, que seria a defesa de bandidos em detrimento de suas vítimas.

Agora, o grupo conservador entrou com pedido de habeas corpus em favor dos investigados, por acreditar, dentre outros argumentos, que a operação é ilegal. O artigo 43 do regimento interno do STF, prevê que a Corte pode estabelecer investigações para crimes cometidos nas dependências do Supremo e este ponto tem gerado dupla interpretação. De um lado, defensores do inquérito afirmam que por se tratar de ameaças a membros que estão no prédio e as diversas ameaças à própria sede da Poder, justificaria a instauração do inquérito. Já seus críticos afirmam que só se justificaria tal abertura, se tivesse acontecido algum crime fisicamente dentro das dependências da Suprema Corte.

O MP Pró-Sociedade apresentou um outro argumento, ode que o regimento interno da Corte não é contemplado na Constituição, tendo assim abrangência infralegal.

“O devido processo legal exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório, notadamente em relação a medidas cautelares determinadas pelo juízo processante”, diz o pedido.

Quem é o MP Pró-Sociedade

O grupo conservador do Ministério Público foi criado em 2018 e já na época, em meio tensões durante o processo eleitoral, como distribuição de fake news em massa, o grupo se colocou contrário à criminalização da criação e divulgação de disparo de notícias falsas. Segundo reportagem do The Guardian , 42% das mensagens com viés de direita continham informações falsas. Em mensagens com viés de esquerda, o número foi de 3%.

Durante os escândalos da Vaza Jato, que mostraram que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ter agido fora dos autos e em conluio não seguido o que diz o devido processo legal, o grupo saiu em defesa de Dallagnol.

Em seu manifesto de criação, o grupo que defende a soberania nacional, cita a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, como sendo exemplo a ser seguido.

O MP pró-Sociedade também afirma que o conservadorismo não é uma ideologia, “é um fato: as pessoas não querem que as coisas boas e belas sejam destruídas para se fazer coisas novas por cima dos escombros”.

O grupo, que saiu em defesa dos investigados de espalhar fake news contra desafetos de Jair Bolsonaro e da extrema direita, afirmou em seu manifesto que “ideologias são aquelas que, em suas nuances, com base em ideias [sic] sem fulcro firme na realidade, portanto necessariamente distorcidas, buscam impor por formas variadas – sangue, destruição da cultura, da religião, da moral, do Direito, e outras – revolução.”

Represália

Os deputados federais Carla Zambelli, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Carlos Jordy, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros e Junio Amaral protocolaram, nesta sexta-feira (29), uma representação criminal no Ministério Público Federal contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade.

No documento, os parlamentares destacam que o inquérito 4.781 é ilegal e fere a sistemática processual penal de investigação e a Constituição Federal.

Representação contra Alexandre de Moraes