O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido de habeas corpus e concedeu a Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar o direito a prisão domiciliar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) havia expedido na noite desta sexta-feira (14) os mandados de prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua esposa.
Na última quinta-feira (12), o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o TJ-RJ analisasse a situação do casal e o mandasse novamente para a prisão. Com a nova decisão, porém, o despacho de Fisher perde validade.
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O ministro argumentou que os casos que determinaram a prisão aconteceram entre 2018 e 2019 e não têm atualidade. E, por isso, não justificam o cárcere privado do amigo do presidente Jair Bolsonaro.
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