O projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância começou a ser avaliado nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo anúncio do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL/PR), a apreciação em caráter extraordinário da matéria se dá em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende votar na próxima quinta-feira (17) o entendimento constitucional da pauta.
Após sessão tumultuada e muitos embates entre os parlamentares de oposição e o presidente da CCJ, a sessão foi suspensa devido à ordem do dia, que começou a ser apreciada no Plenária da Casa. A promessa de Francischini é que o assunto voltará a ser debatido após o encerramento dos trabalhos do Plenário.
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Francischini afirmou que não se trata de um embate com o STF, mas não negou que pautou com urgência esta votação na CCJ para tentar barrar o avanço da pauta no plenário do Tribunal. “Nós tínhamos uma estratégia de aguardar o posicionamento final do grupo de trabalho do pacote anticrime sobre a segunda instância”, relatou o deputado. “Com esse julgamento marcado para quinta, e as redes sociais e a população brasileira sem entender o que vai acontecer (…) eu decidi marcar uma sessão destinada apenas a analisar e discutir da PEC do deputado Alex Manente (CID/SP)”, concluiu o presidente da comissão.
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A deputada Carolina Detoni relembrou que o STF tem mudado o entendimento quanto a esta tese com frequência. “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do Supremo Tribunal Federal referente ao tema. Até 2009 nós tínhamos um entendimento de que era possível [a prisão em segunda instância], aí em 2011 foi modificado, de que não era mais possível, aí em 2016 nós tivemos novamente uma reconsideração para pedir prisão em segunda instância”, afirmou o deputada.
Delegado Waldir fez questão de reafirmar que não se trata de um embate com o STF. “Nós respeitamos todos os poderes”, disse o líder do governo na Câmara.
Existe a possibilidade de algum parlamentar apresentar um pedido de vista, que é uma possibilidade regimental que dá ao deputado o intervalo de duas sessões para analisar o texto. Caso alguém apresente este pedido, a proposta deve voltar à CCJ na próxima semana.
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É agora a oportunidade única do STF mostrar se está realmente do lado da justiça ou se está do lado dos corruptos. Agora é tudo ou nada, ou resgatam sua credibilidade ou eles mesmos decretam seu fim.
Só mesmo uma INTERVENÇÃO MILITAR para acabar com este banditismo nacional, escancarado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Gilmar, Tofolli, Levan…Carmen bruxa Lucia, Maia, Alcolumbre…. todos são bandidos.
Mas como é que querem que a prisão em segunda instância seja efetivada se a grande maioria destes deputados estão enrolados na lava jato? Os três poderes da república estão infestados por ladrões, corruptos e bandidos. Na quinta feira vão se abrir as portas do inferno. Vão soltar bandidos de todas as matizes para beneficiar o maior ladrão corrupto de todos! ATENÇÃO FORÇAS ARMADAS!
É ÓBVIO que quem está tumultuando a sessão são os deputados da esquerda (PT,PSOL,PDT,PCdoB etc.), os tradicionais defensores dos bandidos e seu chefe, o comandante da corrupção Luis Rato Inácio da Silva, também conhecido como o ”demônio de Garanhuns”, líder do maior esquema de corrupção da história da humanidade e que ainda possui como seguidores milhares de idiotas descerebrados.
A questão é que o tema não pode ser tratado por PEC. Só outro Poder Constituinte Originário poderá mudar o texto constitucional.
CAUSA ESTRANHEZA PROFUNDA UMA EMENDA CONFLITANTE COM O TEXTO
CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO; PORQUE O ARTIGO 5º, INCISO LVII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FAZ PARTE DAS CHAMADAS CLÁUSULAS PÉTREAS,
QUE NÃO PODEM RECEBER EMENDAS TENDENTES A ABOLI-LAS (ARTIGO 60,
PARÁGRAFO § 4º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). O QUE
PROVOCA INCONSTITUCIONALIDADE É JUSTAMENTE O CONSTITUINTE DERIVADO CRIAR
NORMAS QUE CAUSE CONFLITO COM O TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINAL.
q”ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.
Calma, o demônio não vai deixar você surtar. Tira essa cruz aí, você não tem relação alguma com Cristo, se tivesse, estaria orando e não na internet.
O demônio está preso em Curitiba!
Preso???? Faça-me rir. O meliante faz reuniões diárias com militantes, deputados e senadores esquerdistas. Concede entrevistas para mídias de todo o mundo, atende diariamente advogados, traça estratégias do PT e ainda tem tempo para namorar. Você realmente acha que este bandido está preso???? Uma vergonha para o judiciário brasileiro. Se for solto então, meu Deus do Céu! Somente uma intervenção nestes podres poderes dará jeito em tanto descalabro! ALÔ FORÇAS ARMADAS!
Por mais que sejamos contra ficamos esperando o Jipe, um soldado e um Cabo..infelizmente..
O desespero do STF esta evidente, em qualquer momento vamos saber porque !!!
Votem
Logo e
Mostrem ao STF q não são os todo poderoso
Caso houvesse prisão em Primeira Instância no Brasil faltariam deputados no Congresso. kkkk
Caso seja aprovado a prisão em segunda instância até Dezembro da pra “rever” novamente? Uma matéria que já foi deferida outras vezes tem 4 votações por ano até liberarem o lular[apio….
Pelo amor de Deus, o que é esse PT no microfone?? O que é essa Maria do Rosário berrando insanidades?? Ridículo!!
O Artigo 5 da Constituição Federal não é passível de emenda, conforme Artigo 60, parágrafo 4 (cláusula pétrea). Portanto será inócuo tentar uma emenda.
Concordaria contigo se vc me dissesse que quem NÂO Assinou a Constituição de 88 não teria direito algum..
Numa democracia, as leis precisam ser respeitadas por todos os cidadãos, gostando ou não delas. Caso contrário, a convivência civilizada ficará comprometida.
Está na cara que é puro oportunismo isso. Eu sei que precisam ser respeitadas mas pq só agora?
Alguém tem q parar Gilmar
As pessoas nao estao se dando conta do que vai se tornar o país se o STF mudar ente entendimento.
170 mil meliantes podem ser soltos ja pensaram , tudo isso porque querem soltar o Lula de qualquer jeito.
Realmente se isso acontecer e melhor trocar o nome do Brasil para Bandidolandia ..
ja esta o Pais da laranja e milicia esse éo Brasil do presidente “indigno”
“ELE É O MAIOR LADRÃO DA HISTORIA DO BRASIL” ISSO MESMO, LEVEM ELE PARA PARIS, VENEZUELA OU CUBA, INFORMAÇÃO AO BTG GEROU PROPINAS A LULA E À CAMPANHA DE DILMA, DIZ PALOCCI. FORA OS 500 BILHÕES DESVIADOS DO BNDS PARA PAISES DITADORES É MOLE. MAS OS MEMBROS DA SEITA COMO SEMPRE VÃO NEGAR. AINDA BEM QUE O ANTIPETISMO VENCEU. VIVA O FENÔMENO BOLSONARO, ATÉ A ESQUERDA RECONHECE HOJE O FENÔMENO BOLSONARISMO, É MELHOR JAIR SE ACOSTUMANDO, VEIO PARA FICAR.
Esqueceu de citar o país do mensalão e petrolão…to aqui pra te lembrar…petista esquece fácil das merdas do partido…
Por que tem traficante que tem foro privilegiado? Isso que deveria mudar.
A cachorrada tá tudo solta em Brasília mesmo. Por que essa choradeira?
congresso vamos acabar com a impunidade. Prisão em segunda instância Já…
É embate sim. o STF nao pode legislar. simples assim
É falta do ministério público entrar em ação para revogar o que os togados do PT querem fazer…
Vai la presidente. Da um basta na bandidagem.
Sem o menor cabimento. O Art.5º da CF é cláusula pétrea!…
Que constituição ? Aquela que o ”adevogado” do PT Levianowisky rasgou para salvar a anta ?