O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta sexta-feira (19) o relatório sobre o projeto de lei que instaura um novo marco do saneamento básico. O tucano recomenda a aprovação do texto tal como ele veio da Câmara. Leia a íntegra.
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A proposta facilita a entrada da iniciativa privada no mercado de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (24). Se for aprovado pelos senadores, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O tema é debatido desde 2018, quando uma medida provisória nesse sentido foi editada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Uma mudança no texto aprovado pelos deputados atrasaria a aprovação do projeto, já que teria que passar por mais uma análise da Câmara. A versão aprovada pelos deputados é considerada mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temiam que os senadores fizessem alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Publicidade“A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgentes as mudanças propostas, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”, justifica o senador em seu parecer favorável.
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