Fechamos 2013 com 210 de mortes no trânsito para cada um milhão de pessoas (21 para cada 100 mil). Desde a década de 90 a União Europeia (EU) vem obtendo impressionante sucesso no seu programa de redução de mortes no trânsito. Entre 1992 e 2014 a região conseguiu queda de 66%, em média, passando de 150 para 51 mortes por um milhão de habitantes (redução de 15 para 5,1 óbitos para cada 100 mil). Em termos absolutos, a diminuição foi de 64%: as mortes decresceram de 71,5 mil para 25,7 mil. A Grécia foi o país que apresentou a maior redução, com uma queda de 37% entre 2010 e 2014.
O Brasil teve mais que o dobro de mortes no trânsito que o país com o maior número de mortes na União Europeia em 2014 (Letônia) e quatro vezes mais que a média da UE, de acordo com os dados do Datasus e da Eurostat. Se compararmos o Brasil com Malta, o país com menos mortes, essa diferença chega a oito vezes mais.
Por que tanta diferença? São duas políticas completamente distintas. A União Europeia aplica uma política pública séria de redução no número de mortes no trânsito. Busca eficiência em todos os vetores do problema: educação (que leva à conscientização), engenharia (dos carros, das estradas e das ruas), fiscalização (sobretudo eletrônica), primeiros socorros e punição (certeza do castigo).
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E o Brasil? Nós acreditamos na eficácia da lei. Não há meio de o brasileiro escapar da armadilha histórica (ibero-americana) que o conduz a acreditar na força das leis e dos regulamentos. A lei é publicada no diário oficial e nós já achamos que isso seja a solução (daí nosso enorme desleixo ou pouco caso com todos os cinco vetores que solucionam de verdade o problema: educação – conscientização -, engenharia, fiscalização, primeiros socorros e punição – certeza do castigo).
“Escapa-nos esta verdade de que não são as leis escritas, fabricadas pelos jurisconsultos, as mais legítimas garantias de felicidade para os povos e de estabilidade para as nações” (S. B. de Holanda, Raízes do Brasil, p. 178). Achamos que os bons regulamentos e os preceitos abstratos representam, por si sós, a floração ideal de uma apurada educação política, da alfabetização, da aquisição de hábitos civilizados [sobretudo quando somos motoristas] e de outras condições igualmente excelentes (Raízes do Brasil, p. 178).
Não nos aprimoramos no desenvolvimento da capacidade de disciplina espontânea. O cumprimento de deveres (especialmente dos relacionados com o ato de dirigir) não brota (em regra) do nosso interior (da nossa subjetividade). Ao contrário, como somos personalistas (alguns ainda aristocráticos), temos enorme dificuldade de obedecer às leis gerais e impessoais (válidas para todos) (veja Roberto DaMatta). Odiamos (em geral) o princípio da igualdade de todos perante a lei. Sempre procuramos nos diferenciar.
Um país com média educacional de 7,2 anos de escolaridade (igual a Zimbábue), “acredita sinceramente que da sabedoria e, sobretudo, da coerência das leis depende diretamente a perfeição dos povos e dos governos” (autor citado, p. 179). Firme nessa crença, o legislador brasileiro já reformou nossas leis penais 158 vezes de 1940 até julho de 2015. Nenhum crime, a médio prazo, diminuiu. Nós continuamos acreditando, no entanto, no efeito mágico da edição das leis. Não lutamos pela certeza do castigo (muito menos pela educação de qualidade para todos), sim, pela publicação de mais leis. O tempo todo só falamos em mais leis penais e sempre queremos que a última seja mais dura que as anteriores. Somos um paraíso para os políticos e os demagogos. Ocorre que, no trânsito, quem pega o caminho errado entra (frequentemente) na contramão e é capaz de matar 45 mil pessoas por ano: isso é o Brasil (que já evoluiu bastante, mas ainda continua com crenças e hábitos arcaicos e neofeudais arraigados).
* Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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