*Luana Viana
Nesta terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas recebeu o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. Durante reunião na Câmara dos Deputados, Manssour afirmou que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) e um projeto de lei (PL), a fim de regulamentar os sites de apostas esportivas estrangeiros que atuam no Brasil.
“Vamos enviar inclusive a essa CPI, para que possa contribuir a partir das conclusões que possam ser tomadas aqui”, disse o representante do Ministério da Fazenda.
O assessor da Fazenda comentou que o governo terá portarias específicas para a criação de normas que regulamentam as fraudes financeiras existentes nos sites de apostas estrangeiros e, também, para evitar aliciamento de jogadores que possam atuar na manipulação de resultado dos jogos.
As exigências presentes na MP que será enviada ao congresso e que foram expostas por Manssur são: a necessidade da existência de sedes no Brasil para que as empresas possam operar, assim como a necessidade de possuir um capital social mínimo, empregar brasileiros e também precisaram pagar um valor de outorga para a realização de seu credenciamento.
Leia também
José Francisco Manssur, quando questionado sobre o possível controle que o Executivo poderia exercer sobre as manipulações, afirmou que:
Publicidade“Uma aposta, por exemplo, de R$ 1 milhão em um escanteio vai ligar um sinal amarelo dentro do Ministério da Fazenda e, com base no acompanhamento do comportamento padrão dos atletas, vamos poder determinar que as empresas retirem aquele jogo do card de apostas”.
Tributação
A tributação das apostas de sites estrangeiros teria a seguinte aplicação dos valores: 0,82% para a área de educação, 1,63% aos clubes pela cessão de marcas aos sites de apostas, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério do Esporte.
“A cada dia que o Brasil não regulamenta esse assunto, deixa de arrecadar R$ 10 milhões de reais”, afirmou Manssur.
*Estagiária, sob orientação da editora Iara Lemos.