A votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia de covid-19, levou a deputada e ativista pela educação Tabata Amaral (PDT-SP), a receber centenas de críticas de internautas e parlamentares, nesta quarta-feira (14).  A votação no plenário da Câmara ocorreu na tarde de terça (13), e a urgência do PL foi aprovada com 131 votos contrários e 307 favoráveis (veja no final como cada um votou).

O PL busca estabelecer a educação básica e superior como serviço essencial e vedar a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, “salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. A autora da proposta é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e a relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Justificativa

No Twitter, a deputada Tabata Amaral divulgou um vídeo no qual declara seu voto favorável a urgência do PL. “Desde o começo da pandemia que eu defendo que a educação é sim uma atividade essencial, que as escolas deveriam ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir. Sabe por quê? Porque eu venho da periferia, e porque tem coisas que são lindas na teoria, mas que simplesmente não condizem com a realidade”, disse a parlamentar. “Quem já andou no meio de uma favela, no meio de uma ocupação, como eu faço toda semana, sabe que esses meninos não estão seguros fora da escola”.

“A votação de hoje não tem nada a ver com toda essa desinformação e mentiras que estão repassando nas redes sociais”, defendeu a deputada, que também se disse “cansada” dos comentários em redes sociais. “Call centers, startups, mercados de seguros já são atividades essenciais, mas educação não é, porque parece que ninguém se importa com isso”, acrescentou Tabata.

Críticas

Essa não é a primeira vez em que a deputada é criticada por votar diferente de seu partido, o PDT, cuja maioria da bancada foi contra a urgência do projeto. Em 2019, Tabata também foi alvo de ataques por apoiar a Reforma da Previdência. Nas redes, ela foi chamada de “decepção” e “desserviço à vida dos professores” por internautas. Agora, as principais críticas se deveram ao fato do número de infectados e mortos pela covid-19 estarem em crescimento no país.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, questionou a deputada se o PL “ataca o direito de greve” de trabalhadores da educação. “É justo forçar abertura no pior período pandêmico? É mentira que o PL ataca o direito de greve? É justo confiscar salário de professor na pandemia?”, escreveu ele, no Twitter. Ontem, o deputado Bacelar (PODE-BA) fez um apelo similar em Plenário: “Esse projeto vai contra os interesses da educação: vai fazer com que o professor não possa fazer greve, não possa reivindicar melhores condições”.

O assunto também divide os parlamentares ligados à temática da educação. A maioria dos partidos de oposição e minoria (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, e REDE) votaram contra a urgência do projeto, apesar de alguns deputados dessas siglas terem divergido entre si. A maior parte do DEM também foi contrária ao requerimento.

A deputada professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação, foi uma das que se opôs fortemente ao projeto, por entender que o “objetivo” da proposta não é priorizar a educação brasileira tornando-a um serviço essencial, mas sim utilizar desse mecanismo para obrigar instituições a funcionarem presencialmente.

“O requerimento recebeu muitos  votos favoráveis porque a explicação verdadeira sobre o PL não foi dada em Plenário”, afirmou Dorinha, ao Congresso em Foco. “Acredito que as escolas já poderiam funcionar sim, mas é preciso ter protocolos sanitários rígidos, o que não está definido no texto do projeto. Já o PL 2.949/2020, que poderia ter sido votado há tempos, de fato fala em protocolos e nos coloca para olhar a microrealidade dessa situação”, defende.

A deputada é relatora do PL citado por ela, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Este projeto estabelece uma série de regras, protocolos sanitários e estratégias para o retorno às aulas em meio à pandemia. O relatório da deputada já foi apresentado e o projeto também tramita em regime de urgência. Porém, até hoje, a matéria não foi incluída na pauta do Plenário.

Tabata sugere mudanças no PL

Apesar de ter votado pela urgência do PL, a deputada Tabata Amaral compreende a importância de protocolos sanitários para evitar a propagação de covid-19 nas escolas. A assessoria da deputada informou ao Congresso em Foco que ela já enviou uma emenda à relatora, na qual solicita a inclusão de uma “série de medidas para que o retorno às aulas seja feito de maneira segura, escalonada, com respeito aos grupos de risco, e com segurança sanitária no uso de máscaras, álcool 70%, distanciamento de cadeiras, entre outras medidas”.

Ainda de acordo com a deputada, a relatora Joice Hasselmann teria se comprometido a acatar todas as sugestões do documento. “Em caso de pandemia que acarrete risco de vida à população, os gestores estaduais e municipais deverão estabelecer protocolos sanitários que levem em consideração critérios técnicos e científicos devidamente comprovados, com o objetivo de garantir a saúde e a integridade física dos estudantes e profissionais da educação”, diz o texto da emenda.

Leia a íntegra da emenda apresentada por Tabata Amaral: 

Veja como todos deputados votaram o requerimento de urgência do PL 5595/2020:  

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