Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (12) o projeto que suspende os pagamentos devidos por estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O texto original, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), suspendia os pagamentos ao Fies por 60 dias, mas o prazo foi estendido pelos senadores até 31 de dezembro de 2020.
Serão contemplados tanto estudantes adimplentes quanto os inadimplentes que estejam com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias (seis meses). Antes de ser remetido à sanção presidencial,o texto vai retornar à Câmara dos Deputados, que pode referendar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado.
Leia aqui a íntegra do relatório.
Relatado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), o objetivo do texto é estimular as renegociações de dívidas estudantis. Os estudantes poderão liquidar integralmente os débitos, até o fim de 2020, em parcela única com redução total dos encargos, ou optar pelo parcelamento. Se a opção for pela divisão em até 145 parcelas, haverá redução de 40% dos encargos. Se o estudante optar por parcelar em até 175 vezes, terá diminuição de 25% do ônus. Nos dois casos, o vencimento é a partir de janeiro de 2021.
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Os senadores incluíram uma nova alternativa de liquidação: pagamento em 4 parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou em 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos, com vencimento a partir de 31 de março de 2021.
O texto do Senado reduziu o aporte que a União fará ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que tem por função garantir o crédito do Fies. Os deputados haviam estipulado que o valor passaria dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Acatando emenda do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Senado reduziu esse valor para R$ 4,5 bilhões.
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Profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia no âmbito do SUS terão ampliação do prazo para requerer o abatimento de 1% do saldo devedor. O período passará de um mês para seis meses. Também foi incluída a possibilidade de suspensão do contrato caso a matrícula do estudante não seja efetivada, nos contratos firmados a partir de 2018.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 900 mil estudantes estão com atrasos superiores a 360 dias na fase de amortização do financiamento.
Esforço concentrado
Por acordo entre os líderes partidários, os senadores deverão ter uma semana de esforço concentrado nas votações. Na sessão desta terça, foram aprovados outros dois projetos, que retornam para análise da Câmara: o que prioriza teste de covid-19 em profissionais de saúde e o que proíbe novas inclusões no SPC e Serasa durante a pandemia.
Amanhã (13), o Congresso Nacional vai realizar sessão conjunta para votar projetos de crédito extraordinário e o reajuste salarial para policiais e bombeiros do DF. Na quinta-feira (14), o Senado volta a se reunir para votar a suspensão de reajustes de preços de medicamentos e de planos e de saúde e outras três matérias.
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