Ficou para a próxima semana a votação do conjunto de projetos que ficou conhecido como “Escola Sem Partido” e “Lei da Mordaça” (Projeto de Lei 7180/2014). Uma reunião estava convocada para as 14h30 desta quarta-feira (31), mas foi impedida de seguir adiante após o início da ordem do dia no plenário da Câmara. Um princípio de confusão deu o tom dos debates antes do encerramento (veja fotos e vídeos abaixo).
A matéria seria votada em comissão especial nesta quarta-feira (31), como este site adiantou ontem (terça, 30). Segundo o regimento interno da Câmara, comissões não podem deliberar projetos com o início das discussões no plenário da Casa.
Além disso, desde o início da tarde, pessoas contrárias ao projeto – especialmente jovens – se dirigiram à Câmara para acompanhar a reunião. A entrada no próprio anexo da Câmara e a circulação na Casa foram restritas a servidores e pessoas credenciadas. A Polícia Militar estava em uma das entradas acompanhando a movimentação.
Leia também
Mais cedo, o Congresso em Foco falou com o relator da matéria (vídeo abaixo), deputado Flavinho (PSC-SP). Ele minimizou mudanças operadas no texto principal e afirma serem poucas e pontuais. A principal alteração, afirmou, é o tamanho do cartaz que deverá ser afixado nas escolas, com seis “deveres do professor”.
“O professor não é um deus. Ele não é um senhor absoluto. Quando ele senta na sua cátedra, ele não é o senhor absoluto, ainda que seja no tema que ele é o especialista”, afirmou o deputado.
O novo texto também prevê maior alcance da lei e proibição a determinados termos (leia mais abaixo). Também estabelece que “valores de ordem familiar” têm precedência sobre a educação escolar em relação à educação moral, sexual e religiosa.
Veja o vídeo:
O projeto é considerado pelo Ministério da Educação (MEC) como uma maneira de intimidar professores e também é considerado inócuo, pela dificuldade de fiscalização e resultados. Perguntado, o relator afirmou desconhecer a posição do atual ministro da Educação, Rossieli Soares. O ministro afirmou na tarde de hoje que o Brasil não precisa do Escola Sem Partido.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro afirmou acreditar que não se pode ter partidarização na escola, mas que não é necessária uma lei para isso. “Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]”, afirmou Rossieli.
Câmara tinha segurança reforçada e acesso controlado durante a tarde desta quarta-feira (31)
Cartaz
O cartaz determina que os deveres do professor incluem não fazer “propaganda político-partidária” e apresentar questões políticas e socioeconômicas “de forma justa”, com “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
“Até então o cartaz grande, que seria afixado nas escolas. A gente diminuiu para uma folha A4, tamanho padrão, pelo custo e pela praticidade, para não gerar custos elevados para as escolas”, afirmou o deputado em seu gabinete no início da tarde de hoje.
Um dos exemplos citados pelo relator é a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1984. Ele defende que, ao tratarem do tema nas escolas, também seja apresentada a versão daqueles que afirmam que não houve ditadura no país.
“Aquele professor vai tratar da questão da ditadura na sala de aula e ele tem de dizer o que pensam aqueles que são contrários e aqueles que pensam que realmente concordam que foi um momento importante, vamos dizer assim, como alguns de extrema-direita dizem. Se o professor tem o equilíbrio ético de apresentar aos alunos essas duas vertentes, não tem nenhum problema falar sobre ditadura na escola”, disse o deputado.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reconheceu que pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura militar no país.
O projeto tramita de forma conclusiva na Câmara dos Deputados, ou seja, se for aprovado, poderá ir direto para o Senado sem que o Plenário precise apreciar o texto. Contudo, há a possibilidade de requerimento, assinado por no mínimo 51 deputados, para que o texto vá ao Plenário da Casa.
Confirmada para esta tarde discussão do projeto “escola sem partido”. Opositores do projeto querem acompanhar o debate. Veja mais por aqui (https://t.co/nhX3FWh7ct) pic.twitter.com/Z4Xpp6na53
— Congresso em Foco (@congemfoco) 31 de outubro de 2018
Mudanças
O novo relatório, apresentado na noite de ontem (veja a íntegra do novo substitutivo) e apresenta regras diferentes para escolas públicas e privadas. Segundo o texto, as mudanças seriam aplicadas em dois anos.
Estão mantidas proibições a professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também foi mantida a proibição aos termo “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
O novo texto também dá maior alcance à lei. Na versão anterior, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades. Agora, o novo texto prevê aplicação também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Se aprovada, a lei passará a valer para todo material didático, e não só aos livros.
Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosas e moral de acordo com suas próprias convicções.
As escolas religiosas terão regras diferentes. As escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
>> Câmara acelera discussão do projeto “escola sem partido”. Comissão vota parecer nesta quarta
Se realmente há um interesse do novo Governo em mostrar todos os ângulos possíveis sobre a História, por que o interesse em recolher livros sobre a ditadura que desagrada aos militares?
Eles podem muito bem lançar um livro que chama o período de “Movimento de 64” e colocá-lo lado a lado com as publicações que consideram o período como Ditadura.
Agora, tentar recolher livros só mostra o perfil obscurantista do Governo Bolsonaro.
E o Projeto Igrejas sem Partido quando será criado e votado ?
O mundo inteiro sabe que a ditadura de 1964 torturava e matava seus opositores. Ainda há alguma dúvida sobre isso?
Eu vou achar ótimo poder mostrar todas as fotos de executados da ditadura, videos de depoimentos, documentos, inclusive o da CIA que prova que não houve uma ditadura branda, q ela foi ainda pior do que se imaginava… ai depois mostram a versão do livro de um TORTURADOR, onde ele dá a visão dele sobre o assunto negando tudo que ele mesmo fez e foi condenado…. é tipo, se hitler estivesse vivo e escrevesse um livro negando o holocausto.
Que vergonha! Olhem o que querem fazer com o professor!
Nada mais justo e honesto para com os alunos. Eles merecem conhecer os dois lados da história e cada um, com toda liberdade característica de verdadeiras democracias, tirem suas próprias conclusões.
Quanto à parte relativa à orientação religiosa/sexual, a Constituição já estabelece que é prerrogativa dos pais.
Não se trata de estória mas sim de história. Só estórias podem ter dois lados.
Acho bom você dar uma lida nos conceitos de “história” e “estoria”…
Não tem dois lados: hove sim ditadura que assassinou muita gente. O MUNDO TODO SABE DISSO !
Ou seja, vocês gostam de “estoria”. Viu só como vestiu a carapuça?
Muda pra Venezuela ou Cuba. Lá sim existe democracia e só se contam “estorias”!
Se orientação religiosa é prerrogativa dos pais, por que o novo Ministro da Educação quer educação religiosa obrigatória nas escolas? São dois pesos, duas medidas, sempre de forma a agradar ao establishment político corrente.
Qual novo ministro está querendo isso? Do Temer? Do Bolsonaro não pode ser, pois ainda nem existe um nome.
Mas independente de quem seja, não pode existir essa obrigação.
Já se vê que a boçalidade impera nesse PSL, ou PSC (é igual). O professor terá que consultar cada pai de aluno, seja católico, umbandista, judeu, ateu, sobre como terá que dar aula?
PSL, PSC, e outros nanicos mais são constituídos de gente como este deputado. Temos que aguentar isso.
Então, seguindo esta lógica, se os professores terão que dizer que o Golpe de 1964 foi um “movimento cívico” também terão que apresentar a versão de que o impeachment de 2016 foi um golpe jurídico-parlamentar. Não é mesmo?
Não, o professor terá de dizer que existem DOIS GRUPOS, um que diz que em 64 foi ditadura e outro que diz que foi intervenção, assim como em 2016 dois grupos divergem, um dizendo que foi impeachment e outro grupo, golpe.
E o professor terá de dar os fatos ou deixar que os dois grupos deem igualmente a mesma oportunidade para mostrar seu lado, além de DEIXAR O ALUNO DECIDIR.
O professor não deve fazer monólogo ideológico e muito menos repreender ou punir os alunos contrários a ele dando-lhes nota ruim pela sua escolha.