Em abril de 2011, ao enviar o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) de 2012 ao Congresso Nacional, a presidente Dilma destacou no artigo 2º da proposta que a elaboração e a execução do orçamento de 2012 observariam, em primeiro lugar, a formação do superávit primário (receitas acumuladas antes de despesas financeiras) para o pagamento da dívida pública. O mesmo se repetiu na proposta de LDO para 2013, enviada em abril de 2012 ao Congresso.

A meta de superávit ou meta fiscal, inserida a partir de 1999/2000 nas contas nacionais, integra as metas anuais previstas na LDO e executadas ao longo do ano fiscal da lei orçamentária. Ao submeter a elaboração e a execução do orçamento à meta do superávit, o governo faz da política fiscal âncora da política anti-inflacionária, em nome da estabilidade da moeda. Explico melhor.

No atual modelo de combate à inflação, considera-se a mesma como sendo de “demanda” e adota-se para medi-la o IPCA, índice de preços ao consumidor amplo. Sempre que a inflação simplesmente sobe ou quando ameaça ultrapassar 6,5% ao ano (teto da meta da inflação, uma das referências contidas nas metas da LDO) sobe-se a taxa básica, a Selic, que define o piso dos juros no país.

Qual é, porém, a relação entre essa estratégia de combate à inflação e a dívida pública?

Acompanhe: 1) Afirma-se que a inflação brasileira é de “demanda”; 2) Um índice, o IPCA, é usado para medi-la e embora tenha nove itens em sua composição, com características de elevação e baixa distintas, é considerado em sua totalidade, usado “cheio”; 3) Quando a inflação ameaçar ultrapassar o teto de sua meta (2 pontos acima do centro da meta, que é  de 4,5% ao ano), independente do que causou isso (se uma queda na oferta de produtos ou elevação de tarifas de preços administrados, como água, luz e telefonia) sobem-se os juros básicos, a taxa Selic, para se combate-la 4) Como parte da dívida em títulos públicos (Letras Financeiras do Tesouro, LFTS) é atrelada a Selic, subir juros é subir dívida pública,  exigindo-se  mais receitas para o pagamento dos rendimentos dessa dívida, os juros e o principal.

Colocar isso em primeiro lugar no orçamento é privilegiar de maneira rentista a visão de curto prazo na economia, é dissociar a estabilidade monetária do crescimento, da luta pelo pleno emprego e pelo desenvolvimento, é frustrar o planejamento do país a médio e a longo prazos nas demais esferas de investimentos, como na infraestrutura, em ciência e tecnologia, educação, saúde e para a reforma urbana.

Perguntado pelo diretor José Mariani sobre quem mandava no país, no documentário “Um longo amanhecer”, sobre sua vida e obra, Celso Furtado, pouco antes de morrer em 2004, afirmava: “É essa taxa de juros de fantasia”. Tal modelo reforça a acumulação de capital, hegemônica após quatro décadas, assentada na valorização meramente financeira de ativos aplicados em papéis, ações e transações com moedas. Por isso, há a pressão de bancos, consultorias e investidores pelo aumento da taxa de juros. Querem ter o país, suas receitas, as leis orçamentárias e o tesouro nacional servindo a essa valorização e à acumulação de capital. Enfrentar essa engrenagem, denunciá-la, mudá-la, pensar e fazer o país a médio e longo prazo é urgente e necessário.

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