Depois de quatro anos de tramitação no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no último dia 6 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O PNE estabelece metas para a Educação a serem cumpridas em um período de dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar e a valorização do magistério. O item mais vistoso, contudo, é a Meta 20, que destina o equivalente a 10% do PIB para a Educação. Atualmente, são investidos cerca de 5,3% do PIB no setor. O PNE, agora, vai à votação no plenário da Câmara e, depois, à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Três destaques aprovados na comissão, no entanto, são polêmicos e devem ser objeto de debates acalorados quando forem votados em plenário. O primeiro diz respeito à adoção de mecanismos de estímulo a escolas com melhor desempenho em indicadores como o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que articula dados sobre aprovação escolar e as notas em provas padronizadas de português e matemática. Entidades do setor alegam que o destaque favorece escolas com melhor desempenho e penaliza as que enfrentam maiores dificuldades financeiras e necessitam de estímulos e investimentos.
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O segundo destaque aprovado pela comissão refere-se a uma questão de fundo. O texto originalmente votado na Câmara e apoiado por movimentos sociais e organizações ligadas ao setor defendia o “investimento público em educação pública” quando se trata da destinação dos 10% do PIB. Mas o Senado alterou o texto para “investimento público em educação” e incluiu nos 10% do PIB programas de parcerias público-privadas. A polêmica permaneceu na comissão, que acabou aprovando o destaque no qual foram incluídos no financiamento público o Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fies e o Ciência sem Fronteiras e mesmo convênios com creches.
O terceiro ponto é ainda mais polêmico, pois embora pareça ser apenas uma questão de linguagem, trata-se, na prática de um problema político seriíssimo. O texto original previa que o PNE deveria implementar “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Mas o Senado modificou o texto para “erradicação de todas as formas de discriminação”. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), acolheu a redação original, mas o destaque foi derrubado na comissão.
Pesou a pressão de grupos conservadores e religiosos, que temem que a diversidade sexual seja discutida em sala de aula, o que obrigaria as crianças “a aceitar com naturalidade aquilo que é antinatural”, segundo a associação católica Pró-Vida, de Anápolis (GO). Setores mais à direita voltaram a agitar o fantasma de uma “ditadura gay”, palavra de ordem durante a famigerada gestão do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Ora, como bem lembrou o deputado Vanhoni, a escola é um espaço privilegiado e o PNE deve estimular o respeito à diversidade. A educação é a melhor forma de erradicar o machismo e os preconceitos que ainda persistem em muitos setores da sociedade, criando uma cultura de tolerância e mostrando que os valores humanos não estão na cor, na orientação sexual ou no gênero. Agora, teremos que lutar no plenário da Câmara pelo texto mais abrangente, mas este é um bom combate!
Mesmo com tais polêmicas, a aprovação do PNE representa um grande avanço na conquista de uma educação pública de qualidade. Em dez anos, deveremos universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A oferta da educação infantil em creches deverá ser ampliada e forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. Pelo menos 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, atendendo 25% dos alunos da educação básica. A escolaridade média da população entre 18 e 29 anos deverá ser elevada apara alcançar o mínimo de 12 anos de estudos. O PNE prevê ainda a valorização dos professores da rede pública, cujo rendimento médio deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.
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