O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (20) que apenas as despesas para “preservar a saúde, vidas e empregos” ficarão fora da regra do teto de gastos no orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar a peça.
A declaração de Guedes se refere ao PLN 2/21, aprovado nesta segunda-feira (19) pelo Congresso, que retira da meta fiscal gastos com a saúde no combate à pandemia, com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Pelas estimativas, com a exceção extra-teto de R$ 44 bilhões já concedida para o pagamento de nova fase do auxílio emergencial, com a nova alteração orçamentária aprovada nesta segunda, o valor fora da regra fiscal deve ultrapassar os R$ 100 bilhões.
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Guedes afirmou que neste ano o governo terá mais foco e moderação com tais gastos públicos que, “embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da da responsabilidade fiscal”. As despesas que ficarão de fora também não precisarão ser contabilizadas na meta fiscal, fixada em déficit de R$ 247 bilhões em 2021.
Veja a íntegra da fala de Guedes:
O pronunciamento do ministro abriu a coletiva de imprensa da pasta sobre os dados da arrecadação federal do mês de março, que somou R$ 137,932 bilhões, uma alta de 18,49% ante o mesmo mês do ano passado.
No trimestre, os impostos arrecadados atingiram o valor de R$ 445,9 bilhões, crescimento de 5,64% na comparação com o mesmo período de 2020. Os resultados, do mês e do trimestre, são os melhores desde o início da série histórica, em 1995 (leia a íntegra dos resultados).
Guedes afirmou que os números mostram que “realmente o Brasil se levantou” e se recuperou em “V”. “Evidente que agora temos que acelerar o ritmo da vacinação para garantir o retorno seguro ao trabalho”, acrescentou.
