A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) protocolou nesta segunda-feira (04) na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações adotadas contra os servidores públicos e, mais recente, contra os servidores do Fisco brasileiro. A ação foi apresentada em conjunto com outras entidades de trabalhadores ligados ao fisco.
Segundo a Federação, entre as ofensas mais graves proferidas pelo ministro estão a comparação dos servidores a “parasitas”; a declaração de que o funcionalismo não pode ficar “trancado com geladeira cheia, assistindo à crise”; e a acusação de que “tem fiscal pedindo, chantageando a companhia para não ser multada”.
Para o presidente Febrafite, Rodrigo Spada, o comportamento do ministro demonstra que seu objetivo é colocar a opinião pública contra os servidores e, em consequência, justificar a retirada de direitos do funcionalismo. “O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo”, afirmou.
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Na ação, a Febrafite argumenta que a postura do ministro fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores e ressalta que as autoridades públicas devem primar, durante todo o exercício dos seus cargos, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, cujos atos devem ser submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Na Ação Civil Pública pede-se a condenação pessoal do ministro, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, que será revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.
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