Em sessão agendada para 16h desta quinta-feira (6), o Plenário do Senado pode votar o PL 1166/2020, que limita os juros sobre dívidas do cartão de crédito e do cheque especial. Sob relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é polêmico e já entrou na pauta algumas vezes, sem apreciação. O texto estabelece um teto de 20% ao ano nos juros dos cartões de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
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A proposta divide o Senado. De um lado, um grupo de senadores argumenta que a crise causada pela pandemia obriga o setor financeiro a dar sua cota de sacrifício para ajudar a parcela da população mais afetada pela crise econômica. Do outro, parlamentares que enxergam na proposta uma interferência indevida do Legislativo no mercado.
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Entre eles, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pressionado por ambas as partes, e os bancos, que tentam convencer os senadores a sepultar a iniciativa.
O relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), avalizou a proposta, mas elevou o teto de 20% para 30%. O texto estava na pauta do dia 14 de maio. Mas foi retirado em cima da hora por Davi Alcolumbre, que alegou que não havia consenso para a votação. E só agora está de volta.
O projeto reduz drasticamente os juros cobrados pelas instituições financeiras. Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março, mês em que a pandemia chegou ao Brasil. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a proposta pode “produzir, sob a ótica da oferta, da demanda e da formação de preços, efeitos econômicos negativos e insegurança jurídica com enorme potencial de gerar dano à imagem do país, ao ambiente de negócios e ao apetite por investimentos”. A entidade afirma, ainda, que os bancos estão “sensíveis” à situação do país e que vão continuar a adotar “ações para dar alívio financeiro a milhões de brasileiros”.
Outros projetos em pauta nesta quinta-feira são: o PL 2139/2020, que define regras para contratos públicos durante a pandemia, o PLP 96/2020, que permite a mudança de regime (lucro presumido/real/simples) durante o ano de 2020 e o PL 3716/2020, que trata da revalidação dos diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
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