O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, a Medida Provisória 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A Casa aprovou a terceira versão do parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentada nesta tarde (leia a íntegra).
Agora, o texto retorna para a análise da Câmara, que deve votar a matéria já na segunda-feira (20). A MP tem até dia 22 para ser analisada, ou perde a validade.
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O líder do PDT, Cid Gomes (CE), já adiantou que protocolará ação contra a medida. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), também afirmou que vai propor ao seu partido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Senadores da oposição, da base e independentes criticaram duramente o texto votado e o açodamento das discussões. Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou logo após a aprovação do texto que tentou discutir o tema por meio de um projeto de lei.
“Lutamos para que a MP da Eletrobras fosse rejeitada integralmente e pedimos ao Governo pra bater o escanteio de novo, pra começar direito, com um projeto de lei que pudesse ser discutido nas Comissões e com a presença de todos os envolvidos. Mas, o Senado preferiu aceitar esse abacaxi indigesto servido pelo governo e que prejudicará milhões de famílias com o aumento da conta de luz e prejuízos ao meio ambiente. A luta continua pela defesa de nossas estatais!”, disse.
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Pela manhã, Marcos Rogério retirou de seu parecer a exigência de contratação prévia de termelétricas para a venda da estatal. Rogério também alterou a distribuição das termelétricas a ser contratadas e passou a incluir a região Sudeste, e não apenas a região do Triângulo Mineiro.
A versão da Câmara para a MP da Eletrobras virou alvo de críticas de federações da indústria, como a Firjan e a Fiesp, que apontaram para o risco de oneração para o consumidor. De acordo com a Fiesp, o custo extra chegaria a R$ 400 bilhões no prazo de 30 anos.
Mesmo com as alterações já feitas no relatório, a maioria dos senadores se manifestou contra a MP. Após o relator detalhar as últimas mudanças no parecer, o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez duras críticas ao texto e pediu que a MP não seja votada nesta quinta.
“Eu que sou do setor elétrico estou extasiado com a irresponsabilidade que nós estamos cometendo aqui. Estamos falando de barganha, estamos negociando megawatt, são megawatt subsidiados, que vão pra conta de luz! É como uma xepa energética!”, afirmou. O senador reforçou que a medida distorce o planejamento energético do país e criticou a falta de estudos sobre as mudanças propostas. “Nós não estamos brincando de Playmobil!”, disse. Veja:
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também criticou o fato de a privatização estar sendo debatida via medida provisória. “Eu acho que essa é uma página, perdoe-me, triste do Senado da República. Ao contrário do que muitos estão pensando, o mundo está nos olhando e desconfiando da forma como produzimos leis”, disse.
Rebatendo as críticas, o relator afirmou que a previsão de contratação de termelétricas visa evitar um novo apagão. “Essas térmicas buscam garantir justamente segurança energética, algo em que, neste momento, o Brasil é desafiado, nesse aspecto […] Já a contratação de térmicas a gás, além de nos proporcionar a já alegada e sustentada segurança energética, é vista por todo o mundo como o combustível da transição energética rumo a uma matriz mais renovável”, disse.
Em outro momento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relembrou orientação feita pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), na votação da Lei do Gás, há cerca de seis meses. De acordo com o paranaense, o governo mudou de opinião de lá para cá. Veja:
Na sequência, Bezerra rebateu e disse que o governo mantém sua posição: “Não existe nenhuma contradição na orientação quando da votação do Brasduto, porque, naquele momento, o Governo orientou o voto contrário para que o consumidor não financiasse a infraestrutura da implantação dos gasodutos, e aqui, agora, é a mesma coisa: o Governo não esta financiando a implantação dos gasodutos; o Governo está definindo uma política de localização estratégica das termelétricas, cujo preços […] o Governo está fixando um preço teto de R$300 por megawatt/hora, e hoje nós estamos pagando mais de mil! Portanto, não existe nenhuma contradição apontada, como a que foi feita pelo Senador Oriovisto; muito pelo contrário: o Governo mantém a sua posição e não transfere o custo da implantação dos gasodutos para que o consumidor possa honrar com esse encargo”.
Até mesmo a senadora Soraya Thornicke (PSL-MS), que costuma se manifestar de forma favorável ao governo, criticou a falta de informações sobre os impactos da MP.
“Eu sou uma liberal por convicção, mas entendo que temos que ter muita responsabilidade quando se trata da coisa pública. Nós não temos nesse texto, texto inicial… Eu sou absolutamente favorável e voto tranquilamente sem pestanejar, mas as modificações que aconteceram, os jabutis que colocaram nessa medida provisória nos trazem muita insegurança. Não tivemos tempo suficiente para analisar”, afirmou. Porém, a senadora acabou votando a favor da medida.
Os senadores também criticaram o custo bilionário ao consumidor que as mudanças previstas na MP trarão.
“Não é verdade que essa medida provisória vai reduzir o custo da energia elétrica. Não é verdade. Essa medida provisória é insustentável do ponto de vista ambiental, a começar por um outro jabuti que colocaram aí, que fere normas da Funai e do Ibama. Ela é também insustentável do ponto de vista ambiental, porque ela prevê a instalação de 6 mil megawatts de termoelétricas, de termoelétricas inflexíveis. Ora, a não ser que alguém me convença de que termoelétrica é fonte renovável de energia elétrica, e parece que não, a instalação de 6 mil megawatts vai aumentar a emissão de CO2 na atmosfera em 60%. É uma medida provisória na contramão do que o mundo está fazendo do ponto de vista de matérias renováveis, de geração de fontes renováveis de energia elétrica”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Início do debate
O debate da medida começou nesta quarta-feira (16), porém, como o parecer do relator só foi apresentado mais de uma hora após o início da sessão, ele apenas leu o texto e, na sequência, foram feitos alguns pronunciamentos iniciais dos senadores, que ainda teriam que se dedicar à análise do relatório.
Em seus pareceres, o relator manteve os três pontos mais criticados pelos senadores e que são considerados “jabutis”: a contratação de energia de usinas térmicas inflexíveis onde não houver demanda nem infraestrutura de gasodutos, a reserva de mercados para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos do Proinfa, o programa de incentivos às fontes renováveis de energia.
Nesta quarta, o relator da MP na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou ao Congresso em Foco que, caso o Senado retire os “jabutis”, os dispositivos serão recolocados pelos deputados.
Defesa Civil
Porém, antes do início dos debates sobre a MP da Eletrobras, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou a MP 1030, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para ações Proteção e Defesa Civil.
Os recursos devem ser usados principalmente no combate aos efeitos das fortes chuvas no Norte do país. Leia o parecer do relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), que rejeitou todas as emendas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e o texto segue para a promulgação.
