Durante votação no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, de maneira simbólica, um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a liberação de recursos para o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. A proposta vincula os recursos a mudanças no Imposto de Renda, projeto que ainda será votado pela Casa.
O PLN, encaminhado pelo Executivo, altera a LDO para encaixar o novo programa social do governo federal, em substituição ao Bolsa Família. Ao encaminhar o texto para o Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes indicou que a proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o presidente a tomar medidas de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.
Para o aumento da despesa, o governo já tem em mente a medida compensatória. “Busca-se possibilitar que a medida compensatória para a instituição do programa seja apresentada na forma do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, que altera o Imposto de Renda”, escreveu o ministro. O texto, já apreciado pela Câmara, agora aguarda deliberação dos senadores.
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O texto já havia sido aprovado, mais cedo, pelos deputados em sessão no Congresso Nacional.
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