Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, a medida provisória que amplia o uso de poupança social digital para recebimento de benefícios sociais (MP 982/2020). A conta foi criada para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por beneficiários não correntistas da Caixa, e poderá ser usada também para recebimento de abono salarial e saque do FGTS. Com as alterações feitas pelos parlamentares, a MP segue à sanção presidencial.
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Relatado por Jaques Wagner (PT-BA) no Senado e por Gastão Vieira (Pros-MA) na Câmara, o texto original foi modificado para ampliar o número de transferências eletrônicas de valores sem custo, de uma para três. Também foi incluída a emissão de um cartão de débito pelo governo para pagamento dos boletos bancários, no caso de titulares que não tenham acesso a outros recursos tecnológicos para a movimentação digital.
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Outro trecho impede que as instituições financeiras se utilizem dos recursos liberados da conta digital para descontar eventuais débitos do titular. Os parlamentares consideraram que descontos desse tipo limitariam o acesso dos recursos pelo beneficiário, prejudicando-o no momento em que mais necessita de suporte financeiro.
“Apenas lamentamos que uma medida de inclusão meramente formal, como é o caso da poupança social digital, tenha vindo apenas em um contexto de pandemia”, escreveu o senador Jaques Wagner. “Ainda que seja um instrumento benéfico e digno de louvor, a poupança social digital para realmente suscitar inclusão social necessita de vir acompanhada de outras medidas que gerem uma melhor distribuição da renda e da riqueza.”
Crédito extraordinário
Também foi aprovada hoje a MP 976/20, que liberou crédito de R$ 4,5 bilhões para o Ministério da Saúde destinar para ações contra a covid-19. Como não foram feitas modificações em relação ao texto original, a MP vai à promulgação.
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