O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente.
Além disso, Aguinaldo ouve as sugestões do Planalto. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu com o relator na terça-feira (29) e pretende fazer novas conversas com ele.
Barros disse ao Congresso em Foco que Aguinaldo não deu previsão de quando o parecer deve ficar pronto. “Não, ainda não, porque o governo também não enviou as contribuições dele, talvez fique adiado, mas a gente vai resolver”, declarou.
O presidente da comissão mista da reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também respondeu ao site que desconhece quando será a apresentação do texto.
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O Poder Executivo enviou no final de julho a primeira participação, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo.
O governo ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais, que só vai acabar no final de novembro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou na terça o ministro da Economia, Paulo Guedes, de interditar o debate sobre a reforma tributária. Os dois divergem em alguns pontos da reforma. Em relação a nova CPMF, Maia é contra e Guedes é a favor. Já sobre a construção de um fundo para compensar eventuais perdas que estados e municípios tenham após as mudanças tributárias, há o apoio de Maia, mas a rejeição de Guedes.
Apesar disso, o governo tem buscado diálogo com aliados de Maia. Além das reuniões entre Aguinaldo e Barros, na semana passada, o presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), participou de uma reunião com o líder do governo e Paulo Guedes.
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