Após mais de um ano, a comissão mista da reforma tributária encerrou os trabalhos nesta quarta-feira (12) com a apresentação do texto final pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado foi criado para consolidar uma proposta, a partir das PECs 45 e 110 e do projeto apresentado pelo governo, o PL 3.887/2020. Agora, o texto será enviado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O relator decidiu não alterar seu substitutivo, apresentado na semana passada, e apenas elencou as diversas sugestões de mudanças feitas pelos membros da comissão. As propostas focaram principalmente nos trechos que tratam de isenções e do crédito tributário.
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Aguinaldo afirmou que essas eventuais mudanças devem ser debatidas na próxima fase de tramitação do texto, ainda não definida. Leia as íntegras do relatório e do substitutivo finais:
Os próximos passos da tramitação da reforma devem ser definidos em reunião entre Aguinaldo, Pacheco, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator segue defendendo uma reforma ampla e focada nos tributos sobre o consumo e criticou o fatiamento, defendido por Lira e pelo governo. “O que está se propondo não é o fatiamento, porque se trata de temas diferentes […]É um debate que não deve ter vaidade, briga de protagonismo de quem quer que seja”.
Roberto Rocha afirmou que pretende aprovar a reforma ainda este ano, visto que ano que vem haverá eleições, o que prejudica o avanço do tema. “A gente quer fazer a reforma possível”, disse.
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