O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e do orçamento de 2021, disse ao Congresso em Foco que pretende terminar, até a próxima sexta-feira (21), uma primeira versão do relatório sobre a proposta de corte de despesas da máquina pública. Ele acredita que o seu relatório possa ser votado em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve retomar os trabalhos.
“A minha expectativa é que até sexta-feira a gente tenha o espelho da proposta fechada, pactuada entre nós e o Executivo”, declarou o senador.
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Bittar se reuniu nessa segunda-feira (17) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica quer achar alternativas para que o teto de gastos não seja desrespeitado e, mesmo assim, haja espaço para investimento em obras e programas sociais.
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A ideia é que a PEC Emergencial, que permite redução de até 25% dos salários de servidores e suspende novas contratações durante período de crise fiscal, seja incorporada à proposta relatada por Bittar. O Renda Brasil, unificação do Bolsa Família com outros programas sociais do governo, também vai ser incorporado à proposta.
“O governo acena com a Renda Brasil. O auxílio emergencial como tal acaba no final do ano e a gente imagina que no final de janeiro a Renda Brasil tenha sido criada e substitua o Bolsa Família e outras coisas. Aumentando a base, alguns milhões de pessoas a mais e aumentando também o valor [o valor máximo do Bolsa Família é R$ 205], algo em torno de R$ 250, R$ 270”, disse o senador do MDB.
Entre algumas medidas da PEC original do Pacto Federativo e que devem ser mantidas estão a desvinculação de gastos com saúde e educação e a extinção de municípios pequenos.
“Qual é o espírito? Que as coisas caminhem juntas, quanto mais juntas, mais amarradas forem determinadas medidas, melhor para o país. Por exemplo, se você deixa a Renda Brasil sozinha, ela vai rápido. Mas a política de corte de despesas caminha devagar, você tem uma corporação que vai para lá e pressiona, mesmo que todos admitam publicamente que é preciso diminuir o tamanho do Estado, diminuir o tamanho de privilégios,vender um monte de empresa etc e etc, mas na hora do pega para capar, você tem corporação que é salve-se o meu”, afirmou.
Márcio Bittar explicou que a PEC que extingue fundos de investimentos não vai ser incorporada ao texto planejado pelo governo. Relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto dos fundos já foi aprovado pela CCJ, mas está parado no plenário do Senado desde o início da pandemia.
O senador do Acre acredita que é preciso achar um consenso entre o rigor fiscal e o investimento em obras e serviços sociais.
“Acabou dezembro o auxílio emergencial e aí? O que você faz com milhões de desempregados, subempregados? Larga mão? A Renda Brasil é legítima. Você vai esperar retomada da economia para fazer obras importantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste? Elas são pobres e vão continuar pobres, as regiões mais pobres do Brasil. Tudo isso é legítimo. Como casar uma coisa com a outra?”, falou.
Uma das iniciativas do governo que mais ameaçam o teto de gastos é o Pró-Brasil, que impulsiona obras em infraestrutura. O programa envolve ações do Ministério de Infraestrutura, de Tarcísio Freitas, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.
Em entrevista coletiva no último dia 11, Guedes mandou recado aos ministros envolvidos no programa e citou até o risco de isso levar ao impeachment de Jair Bolsonaro.
“Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal. O presidente sabe disso, o presidente tem nos apoiado”, declarou.
Um dia depois disso, Bolsonaro fez acenos a Guedes e convocou a imprensa para afirmar que está comprometido com a regra fiscal. Ao mesmo tempo, ele continua dando atenção à agenda de obras.
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