O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a proposta do governo de fatiar a reforma tributária e lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram feitas 17 modificações na legislação que “só destruíram o sistema tributário brasileiro e a economia”.
Autor da PEC 110/2019, proposta aprovada em 2018 em comissão especial da Câmara, Hauly afirma que as reformas fatiadas geraram no Brasil o maior contencioso – administrativo e judicial – do mundo, com cerca de R$ 5,4 trilhões sendo questionados no âmbito de União, estados e municípios. “É o efeito indesejável das iniquidades, das inconsistências, das incongruências”, disse ele ao Congresso em Foco.
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Com as minirreformas realizadas nas últimas décadas, afirma o ex-deputado, foram criados novos tributos. “Complicando a vida do setor produtivo brasileiro, matando as empresas, matando os empregos, matando o salário líquido dos trabalhadores e o poder de consumo. O Brasil hoje é o patinho feito do mundo”, disse.
Hauly segue dialogando e sendo consultado pelos parlamentares e avalia que há, sim, disposição do Congresso em aprovar a reforma. Porém, argumenta, é necessária uma mudança legal efetiva e ampla. “Eu acho que essa movimentação do fatiamento é um estímulo para que todos os setores se movimentem para uma reforma completa”, considera.
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