Psol tenta anular decreto que incluiu Eletrobras em programa de privatização

A bancada do Psol na Câmara protocolou nesta terça-feira (13) um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular decreto de abril deste ano que incluiu a Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Os parlamentares também atuam para frear os planos do governo federal de privatizar a EBC, a Empresa Brasileira de Comunicação.

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O Psol argumenta que a venda da Eletrobras deve acarretar, segundo dados da Aneel, em alta de 16,7% na conta de luz. O aumento, afirma o partido, deve ter impacto de cerca de R$ 460 bilhões, em 30 anos, nos custos da indústria, cadeias de produção e gastos das famílias.

“O que está sob ameaça, portanto, além da perda de soberania do país, é o aumento da energia elétrica junto com a alta do desemprego e a perda do braço logístico de integração regional do país num momento que precisamos do Estado brasileiro combatendo a crise sanitária, econômica e social”, diz a bancada na justificativa do projeto. Leia a íntegra da proposta.

Em fevereiro, o governo federal também enviou ao Congresso medida provisória para tentar acelerar a privatização da companhia.