O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, retirou de seu parecer o trecho que acabava com as transferências do PIS/PASEP à parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia a íntegra da versão mais recente do relatório.
Funcionários do banco de fomento consideravam que a retirada dos repasses, na prática, significava um processo de desmonte que poderia culminar no fim do banco.
“Desvinculação sai, intergeracional sai e FAT sai”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), ao Congresso em Foco.
Braga participou nesta terça-feira (2) de reunião de líderes do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e Bittar.
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O senador do MDB do Acre já havia dito que não estaria mais no texto da PEC o fim dos investimentos mínimos constitucionais para saúde e educação. Também foi eliminado o termo “equilíbrio intergeracional”, que seria acrescentado ao trecho da Constituição que fala dos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação.
PublicidadeNa prática, em nome do equilíbrio intergeracional, alguns desses direitos poderiam ser relativizados.
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Bittar vai ler a complementação de voto do parecer na tarde desta terça e os senadores vão discutir na sessão o conteúdo do texto. A ideia é que a votação aconteça em dois turnos nesta quarta-feira (3).
A PEC Emergencial dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. Ela retira as despesas com o auxílio do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior, da regra de ouro, que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes, e da meta de superávit primário, a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas.
O texto também traz medidas de corte de gastos, que seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, mas precisa de autorização do Legislativo. Entre os cortes estão o fim de reajustes no salário dos servidores públicos.
Na reunião de líderes, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), enviou um texto com uma sugestão de que além das despesas com auxílio, o dinheiro do Bolsa Família também fique fora do teto de gastos. Mas a mudança não foi incluída no parecer de Bittar.
“O Márcio Bittar apresentou um texto. Vários senadores apresentaram sugestão, inclusive o Alessandro Vieira mandou uma sugestão por escrito sobre Bolsa Família ficar extra-teto. O PT apoiou, MDB apoiou, PSD apoiou, todos os partidos por unanimidade apoiaram e tal. Marcio não falou nada, recebeu as sugestões e vai ler daqui a pouco no plenário”, disse o senador Eduardo Braga.
