O governo federal adaptou as pautas que considera prioritárias no Congresso Nacional após a pandemia do coronavírus. Inicialmente o objetivo era privatizar a Eletrobras neste ano, mas agora a meta foi postergada para 2021.
No entanto, isso não significa que essa pauta tenha sido deixada de lado. O governo já iniciou processos de privatizações em subsidiárias da Petrobras e se desfez de ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estatal petrolífera.
O BNDES vendeu em fevereiro R$ 22 bilhões em ações que tinha na Petrobras. A empresa estatal de petróleo também anunciou o início de processo de venda da subsidiária Petrobras Biocombustíveis e de campos de águas rasas no Ceará.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Congresso em Foco Premium que as privatizações são parte essencial da retomada da economia após a crise da covid-19.
“Um dos pontos fortes de retomada além das reformas, é isso [privatização]”. O senador deixa claro que ainda vai ser necessário um debate de convencimento no Congresso, mas ressalta que o governo vai começar a focar nesse debate. “Vai ter ainda muita discussão sobre o tema”, afirma.
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O emedebista disse que ainda não houve um debate da equipe econômica com a articulação política do governo no Congresso para definir quais empresas serão as primeiras a serem concedidas para a iniciativa privada, mas apontou a Eletrobras e os Correios como as que devem estar no topo da lista.
“Deve ser em torno dessas mais tradicionais, Correios, Eletrobras ou aquelas malucas para começar com as que a gente nem conhece direito”.
Apesar da declaração de Paulo Guedes, por enquanto não há previsão de privatização de uma empresa completa. “Sem termos uma previsão de até quando a crise do coronavírus vai acontecer, não conseguimos fazer uma revisão sobre a venda de ativos. A expectativa é de retomada em 2021”, afirmou o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Safra na quarta-feira (1º).
Somadas as privatizações e a redução de participação de bancos públicos em investimentos, o governo pretendia arrecadar R$ 150 bilhões em 2020.
Mesmo em relação às subsidiárias, considerado um processo mais simples por Guedes, o governo enfrenta resistência. A estratégia de dividir a empresa em subsidiárias para vendê-las é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal movida pelo Congresso.
No começo do ano, a previsão do governo era privatizar em 2020 a Eletrobras, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Todas foram adiadas para 2021.
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Para privatizar completamente uma empresa estatal o governo precisa da autorização do Congresso Nacional. Atualmente, o único projeto de lei de privatização já foi enviado pelo Executivo ao Legislativo foi da Eletrobras.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras foi enviado no final do ano passado ao Congresso e aguarda análise da Câmara. Desde o final de 2019, a matéria enfrenta resistência, sobretudo de senadores do Norte e Nordeste, regiões mais dependentes da estatal. Eles consideram o valor pretendido pelo governo no negócio, cerca de R$ 17 bilhões, muito baixo para os ativos da estatal.
Após a pandemia, o projeto foi deixado de lado até entre os deputados defensores da agenda de reformas do governo. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tentou dar prioridade para a inciativa, mas não teve sucesso.
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