As duas principais propostas de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária em discussão no Congresso são centradas na unificação de impostos sobre consumo e sobre produtos industrializados. Elas não tratam de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas nem de jurídicas. Então não há trechos que incluam tributação sobre lucros e dividendos.

Apesar disso, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem se mostrado favorável a incluir uma cobrança sobre lucros e dividendos no texto.

A equipe econômica do governo federal prometeu enviar uma proposta para taxar lucros e dividendos e também ampliar a faixa de isenção no Imposto de Renda de pessoas físicas, mas isso ainda não tem data definida.

Na reforma prometida pelo governo será considerada a participação no recebimento dos lucros das pessoas jurídicas, em vez de unicamente ser cobrado um valor padronizado para todos os acionistas da empresa.

A ideia é que seja criada uma tributação sobre dividendos e reduzidos os impostos sobre o lucro presumido, ou seja, a tributação antecipada dos lucros dos acionistas, antes de ser auferido quanto cada um recebeu de lucro.

Há especialistas que afirmam que a criação de uma taxação sobre lucros não vai aumentar nem diminuir a receita, mas consideram uma forma mais justa de tributar, pois a cobrança será ajustada de forma mais adequada com a renda recebida pelo contribuinte.

Além de ser relator da PEC 45/2019, texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nas ideias do Centro de Cidadania Fiscal, o deputado Aguinaldo Ribeiro também tem a missão de criar um texto de consenso com o governo e com o Senado, aproveitando ideias da PEC 110/2019, idealizada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Proposta do Sindifisco

A discussão sobre tributação de lucros e dividendos não acontece apenas no governo e no Congresso. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil vai enviar uma proposta sobre o tema para congressistas e para a equipe econômica do governo. Segundo informações do Sindifisco, as medidas serão capazes de aumentar a receita em R$ 13,6 bilhões.

Entre as sugestão estão o fim da isenção da tributação de lucros e dividendos. Para não prejudicar as pequenas empresas, há a previsão de uma faixa de isenção da redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica.

Live

A proposta do Sindifisco, as possibilidades e necessidades de tributação da renda serão tema de uma live nesta segunda-feira (17h30). Realizada pelo  Congresso em Foco em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, a live com contará com as seguintes presenças:

• Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional;
• Melina Richa Lukic, diretora de cursos na Nova York University e co-autora da proposta de IVA-Dual do IPEA;
• Alexis Fonteyne, deputado federal (Novo-SP);
• Katia Abreu, senadora (PP-TO);
• Rodrigo Spada, presidente da Febrafite e da Afresp.

A mediação será da jornalista Elisângela Colodeti.

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