A MP 1.031, que trata da privatização da Eletobras, está na pauta desta quarta-feira (16) do plenário do Senado. O texto é relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que ainda tenta costurar um acordo com os parlamentares críticos à proposta. Caso o texto não seja votado até o dia 22, a medida perde a validade.
Na pauta desta semana estão ainda medidas de combate aos efeitos da pandemia e o projeto que inclui as lactantes no grupo prioritário de vacinação da covid-19.
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Veja a pauta completa:
– TERÇA-FEIRA (15), 16h:
1) PEC 6/2018 (Autoria: Senador Antonio Anastasia. Relatoria: Senador Carlos Viana)
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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2) PL 385/2021 (Autoria: Senador Jorginho Mello. Relatoria: Senador Jorge Kajuru)
Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social.
3) PL 2112/2021 (Autoria: Senador Jean Paul Prates. Relatoria: Senadora Zenaide Maia)
Determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
4) PRS 30/2021 (Autoria: Senador Jean Paul Prates. Relatoria: Senador Jayme Campos)
Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia – FPRE.
– QUARTA-FEIRA (16), 16h
1) MPV 1031/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Marcos Rogério)
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
2) PL 827/2020 (Autoria: Deputado André Janones. Relatoria: Senador Jean Paul Prates)
Estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
3) PLP 73/2021 (Autoria: Senador Paulo Rocha. Relatoria: Senador Eduardo Gomes)
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, e dá outras providências.
– QUINTA-FEIRA (17), 16h
1) MPV 1033/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Roberto Rocha)
Altera a Lei nº 11.508, de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
2) MPV 1034/2021 (Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Ciro Nogueira)
Dispõe sobre crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID, e dá outras providências.
3) PLS 206/2018 (Autoria: Senador Antonio Anastasia. Relatoria: Senador Carlos Portinho)
Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.
4) PL 4728/2020 (Autoria: Senador Rodrigo Pacheco. Relatoria: Senador Fernando Bezerra)
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
