O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou neste sábado (17) as críticas que tem feito sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais. No entanto, o deputado disse que não vai agir para represar a matéria na Casa Legislativa e vai deixá-la tramitar caso um texto seja enviado pelo governo.
“Eu não vou ficar falando sobre o novo imposto, críticas sobre que eu penso sobre isso, sobre o que a Europa está de fato discutindo, sobre o que a Austrália está discutindo, porque de fato acho que isso não colabora e vai acabar gerando divergências e conflitos desnecessários”, disse Maia durante evento promovido pela XP Investimentos.
“Se o governo encaminhar eu já dei a palavra ao governo que a matéria vai andar, não tenho dúvida nenhuma, apesar da opinião que vocês sabem que eu tenho em relação a esse imposto, mas ela vai tramitar, não vou interditar o debate e vamos ver como vai acontecer. Primeiro, vamos aguardar a decisão do ministro e do presidente se de fato eles encaminham ou não essa proposta ao Parlamento brasileiro”, completou.
Maia afirmou também que fez uma promessa de não criticar o ministro da Economia, Paulo Guedes, até o dia 1º de fevereiro de 2021, quando sai da presidência da Câmara. Os dois tem protagonizado diversos atritos desde o ano passado. O deputado do DEM do Rio de Janeiro disse neste sábado que as rusgas têm impacto negativo para o país e por isso prometeu ter uma relação mais amistosa enquanto ocupar a presidência da Casa.
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Na sexta-feira (16), Guedes também comentou sobre o imposto nos mesmos moldes da extinta CPMF e classificou como um “imposto de merda”, mas disse que ainda não foi apresentada uma alternativa melhor. A ideia é defendida pelo governo na reforma tributária.
“Temos que desonerar o custo do trabalho. Enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro esse imposto de merda”, declarou também durante evento promovido pela XP Investimentos.
O novo imposto seria usado para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O governo espera arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a ideia. O tributo, em um alíquota de 0,2%, seria uma contrapartida ao fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.
As discussões sobre a reforma tributária no Congresso estão paralisadas e só devem voltar acontecer em dezembro, após as eleições municipais. Devido ao calendário apertado para votar as matérias desejadas pelo governo, o Planalto tenta um acordo para que os trabalhos legislativos prossigam em janeiro e que seja cancelado o recesso.
Prorrogação de auxílio emergencial
O presidente da Câmara voltou a negar que o auxílio emergencial seja prorrogado para 2021. Pela configuração atual, o benefício vai existir até dezembro deste ano.
O deputado declarou que se o governo decidir prorrogar o auxílio, ele irá “pagar com sua popularidade”. “Qualquer caminho que use atalho, parece bom, você chega mais rápido, mas o brasileiro paga a conta”, disse.
Maia também negou que o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública sejam estendidos para o próximo ano. As duas medidas foram articuladas e aprovadas pelo Congresso para criar um orçamento paralelo de combate à pandemia sem que sejam descumpridas regras fiscais, como o teto de gastos e a regra de ouro.
“Isso eu não aceito. Todos temos responsabilidade, mas vamos nos sentar à mesa e procurar a solução possível. Vai parar a economia, vai gerar desemprego, vai gerar desigualdade. Não há hipótese de usar a PEC da Guerra, não há hipótese de estender o estado de calamidade. A PEC da Guerra foi uma bela ideia, pois construímos solução para gastos com término dessas estruturas. A PEC da Guerra não será usada no próximo ano, essa hipótese não existe. Esse jeito criativo não será aceito pela Câmara dos Deputados.”
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