O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (2) em plenário ato da Mesa Diretora da Casa para criar a comissão especial da reforma administrativa.
Ainda de acordo com Lira, na semana que vem ele reunirá todos os líderes partidários para discutir como será a tramitação da proposta. O relator deverá ser o deputado Artur Oliveira Maia (DEM-BA).
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“Esta presidência não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido”, afirmou.
A comissão será composta de 34 membros titulares e 34 suplentes. “Se essa PEC for aprovada, ela terá efeito ex nunc, ou seja, de agora por diante, no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro, que visa tão somente o melhoramento do serviço público em prol do cidadão”, disse Lira.
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A PEC teve a admissibilidade aprovada na semana passada (veja como cada deputado votou). Agora, na comissão especial, é que começa formalmente o debate sobre o mérito do texto.
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