O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem como prioridade, neste momento, a aprovação da reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária, mais conhecido como Refis, para que empresas possam renegociar e parcelar suas dívidas. A proposta, de autoria do senador, ainda é objeto de negociação entre o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é o relator do projeto, e o Ministério da Economia, que ainda resiste aos termos sugeridos por Pacheco.
Veja a íntegra do projeto de Rodrigo Pacheco
Bezerra disse ao Congresso em Foco que pretende apresentar um substitutivo ao texto do presidente do Senado, provavelmente na próxima semana, com o objetivo de “retirar as empresas da UTI”. “O ministro Paulo Guedes aceita, desde que haja algumas restrições no escopo da proposta. O presidente Rodrigo Pacheco ainda não definiu a data para deliberação. Acredito que seja logo após a semana santa”, afirmou.
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Guedes não aceita o projeto tal como proposto por Pacheco. “Ele quer incluir no novo Refis apenas as dívidas tributárias de 2020 e restritas aos setores impactados pela pandemia”, afirma Bezerra. Segundo o relator, seu substitutivo deve aprimorar o instituto da transação e criar programa de renegociação de dívidas trabalhistas. O ministro também quer que as empresas a serem beneficiadas comprovem que foram prejudicadas pela pandemia.
O projeto de Pacheco não faz essa distinção, embora utilize a crise provocada pela pandemia como justificativa. O texto prevê o parcelamento dos débitos em condições variadas, que podem chegar até a 175 parcelas. Os juros de mora poderão ser reduzidos em até 90% e as multas, em até 100%. A proposta do senador ainda faz referência a débitos tributários e não tributários, o que o Ministério da Economia também não aceita.
Na semana passada várias entidades tiveram reunião com Fernando Bezerra para discutir o projeto. Uma das participantes do encontro, a presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, defende que o parcelamento não faça distinção entre setores nem estabeleça data-limite para os débitos que poderão ser repactuados. Vivien cita o caso das empresas do setor de telecomunicações, que, a despeito do crescimento da demanda desde o início da pandemia, em decorrência do home office e das aulas não presenciais, também foi prejudicado pela pandemia, segundo ela.
“Nas pequenas empresas a crise é muito grave. O desemprego tem sido médio porque houve maior utilização de banda larga nesse período. Porém, aumentou a inadimplência das pessoas. A empresa é contratada, mas a inadimplência da população está muito grande. Isso gera impacto violento”, disse ela ao Congresso em Foco. Inviabilizar o funcionamento dessas empresas pode levar a uma situação de caos na vida do país, de acordo com Vivien. “Não podemos correr risco de apagão nas telecomunicações. As pessoas ficam com medo de parar o transporte rodoviário. Mas, se o setor de telecomunicações parar, para tudo”, ressalta.
O setor tem cerca de 137 mil empresas, que geram 2,2 milhões de empresas. Para a presidente da Feninfra, a medida não trará prejuízo aos cofres públicos nem premiará os maus pagadores. Segundo ela, o governo pode excluir as firmas que atrasarem, por exemplo, a segunda parcela da dívida. “Precisamos do parcelamento de débitos tributários e não tributários, possibilitando as empresas que estão com débito anterior a entrarem no programa, não limitando por data”, defende. “Senão, o governo terá de tomar medidas muito mais duras quando essas empresas quebrarem”, afirma.
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