Líder do governo descarta reforma tributária ampla

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), descartou nesta terça-feira (8) a possibilidade de o Congresso aprovar uma reforma tributária ampla. Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Correio Braziliense, Barros disse que o presidente Jair Bolsonaro tem compromisso com a reforma, mas que também entende ser preciso aprovar a proposta possível, mesmo que não seja a ideal.

“Relatórios primorosos de reforma tivemos muitos, nenhum foi a voto. O bom é inimigo do ótimo. No relatório se escreve aquilo que consegue maioria para aprovar. Senão não adianta, não avança. O governo federal quer avançar”, afirmou Barros.

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“A contingência da pandemia nos tira um pouco desse debate do ideal. Temos de olhar para o mundo real também. Vou estar muito empenhado na aprovação da reforma. Precisamos ter um exercício mais elaborado de ganhos e perdas. O governo federal quer avançar, tem compromisso com as reformas”, afirmou o deputado, ao rebater a crítica de outros participantes de que falta maior engajamento do Executivo na aprovação da reforma.

“Não posso concordar que só falta a vontade do governo e também não posso concordar que está fácil de resolver. Mas acredito que se possa resolver”, destacou. Segundo o deputado, Bolsonaro tem deixado claro que a reforma não vai furar o teto de gastos nem aumentar a carga tributária. O governo propõe que a reforma seja feita por fases, começando pela unificação do PIS e da Cofins, modelo considerado muito tímido por parlamentares e especialistas.

Ainda no debate promovido pela CNI em parceria com o Correio Braziliense, o relator da reforma tributária divergiu do governo ao defender uma reforma abrangente. 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) retirou seu relatório da PEC 110, da reforma tributária, e vai reapresentá-lo, incluindo sugestões colhidas durante as discussões da proposta na comissão mista, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha também pretende apresentar pontos sugeridos pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelo ministro Paulo Guedes.

Rocha não adiantou as mudanças que fará, mas ressaltou que os pilares de sua proposta serão a justiça social, a simplificação, a modernização, a competitividade e a desoneração das exportações. 

O tucano, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, defendeu uma reforma mais ampla, ao contrário do que prega o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O senador afirmou haver consenso sobre alguns pontos da reforma, como a unificação de impostos na base do consumo, a criação de um imposto seletivo, a definição do princípio do destino, a cobrança tributária eletrônica, o tratamento diferenciado para setores como saúde e educação e a preservação da Zona Franca de Manaus.

Outros pontos, como o fundo de desenvolvimento regional e a incorporação da CBS como parcela federal do IVA, ainda causam divergência, segundo Rocha. “Em relação à CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços], o mais adequado seria falar em faseamento, não em fatiamento. Por ser uma contribuição, ela pode ser tratada por lei ordinária, sem ser submetida ao princípio da anterioridade, mas apenas da noventena. É compreensível que o governo federal queira dar prioridade para votar”, disse.

“Seria a primeira entrega da reforma à sociedade. Proporcionaria maior segurança jurídica a esse projeto. É possível conciliar a aprovação da CBS com uma reforma ampla”, declarou. A CBS prevê a unificação do PIS e da Cofins, primeira etapa da reforma proposta pelo governo.

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