A equipe econômica do governo federal decidiu enxugar a segunda fase de sugestões de reforma tributária. A participação do Executivo inclui a agora a desoneração na folha de pagamento, a criação de um imposto sobre transações financeiras, a desoneração em eletrodomésticos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
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Inicialmente estava planejada a inclusão de mudanças no Imposto de Renda sobre pessoas jurídicas, com a diminuição no imposto sobre o lucro presumido, ou seja, a tributação antes de o resultado do lucro ser verificado, e a criação um imposto que incide sobre lucros e dividendos.
A mudança de planos foi confirmada pelo Congresso em Foco com o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia.
“Os ingredientes são a desoneração [total] da folha em até um salário, baixar de 20% para 15% ou para 10% [para o resto das faixas salariais]. Ter a introdução do imposto de transação que substitui a contribuição previdenciária, também substitui o vácuo no aumento da base de isenção do Imposto de Renda e da desoneração do IPI para linha branca [fogão, geladeira e outros eletrodomésticos]”, disse Afif.
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O governo ainda não definiu quando entregará o restante das sugestões da reforma tributária ao Congresso. No dia 21 de julho, há um mês e meio, a equipe econômica enviou a primeira parte da contribuição do Planalto, que é um projeto de lei que unifica os impostos federais sobre consumo.
Inicialmente, o Poder Executivo trabalhava com a hipótese de enviar os outros textos em agosto. De lá para cá, a estratégia do governo mudou e os técnicos do Ministério da Economia deixaram nas mãos dos líderes do governo no Congresso a tarefa de negociar os pontos da reforma e definir a data de entrega.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Congresso em Foco que a entrega das próximas sugestões à reforma ainda está em negociação.
Guilherme Afif Domingos diz que os próximos passos da reforma estão condicionados à viabilidade política dentro do Congresso, o que tem sido medido pelos líderes governistas. “Isso está entregue à decisão das lideranças do governo no Congresso. Nós da economia vamos entregar os ingredientes. Quem vai fazer alguma coisa são eles em função da viabilidade política”, disse o assessor especial de Paulo Guedes.
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